20/06/2012 Portaria MPS nº 248, de 13/6/2012. Estabelece para o mês de maio de 2012 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Leia mais...
20/06/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 210, de 15/6/2012. Dispõe sobre a alteração de denominação de Agência de Previdência Social - APS. Leia mais...
20/06/2012 Decreto nº 7.758, de 15/6/2012. Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. Leia mais...
20/06/2012 Portaria PRESIDENTE INSS nº 623, de 22/5/2012. Fixa os novos limites de taxas de juros a serem aplicados nas operações de crédito consignado. Leia mais...
20/06/2012 Lei nº 12.619, de 30/4/2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Leia mais...
20/06/2012 Lei nº 12.618, de 30/4/2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Leia mais...
20/06/2012 Decreto nº 7.724, de 16/5/2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Leia mais...
20/06/2012 Resolução CNPS nº 1.320, de 22/5/2012. Recomenda que o INSS reduza o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para 2,14% e, para 3,06% para as operações realizadas por meio de cartão de crédito. Leia mais...
20/06/2012 Portaria MPS nº 211, de 22/5/2012. Estabelece, no âmbito do INSS, os fatores de atualização para o mês de maio de 2012. Leia mais...
20/06/2012 Resolução CNAS nº 18, de 24/5/2012. Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. Leia mais...
20/06/2012 Instrução DIR. COLEGIADA PREVIC nº 2, de 1/6/2012. Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU Leia mais...
15/06/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 198, de 16/5/2012. Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...