15/03/2013 Lei nº 12.765, de 27/12/2012. Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. Leia mais...
15/03/2013 Decreto nº 7.877, de 27/12/2012. Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546. Leia mais...
15/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 263, de 27/12/2012. Altera a Resolução nº 260/PRES/INSS, de 20 de dezembro de 2012. Leia mais...
13/03/2013 Portaria MPS nº 21, de 16/1/2013. Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Leia mais...
11/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 268, de 24/1/2013. Dispõe sobre revisão do art. 29, inciso II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Leia mais...
08/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 266, de 15/1/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
08/03/2013 Portaria MPS nº 16, de 15/1/2013. (Estabelece para o mês de janeiro os fatores de atualização que menciona.) Leia mais...
07/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 264, de 14/1/2013. Altera dispositivos da Resolução nº 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012. Leia mais...
06/03/2013 Instrução Normativa PRESIDENTE INSS nº 63, de 12/12/2012. Revoga o parágrafo único do art. 642 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010. Leia mais...
06/03/2013 Portaria MTE nº 2.124, de 20/12/2012. Aprova as as instruções para envio da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituída pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, com Certificação Digital. Leia mais...
06/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 276, de 1/3/2013. Aprova o Manual do Monitoramento Operacional de Benefícios - Apuração de Indícios de Irregularidades. Leia mais...
06/03/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 275, de 1/3/2013. Aprova o Manual e a utilização do Sistema Gestão de Programas e Projetos - SGPP. Leia mais...