23/05/2016 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 535, DE 05 DE MAIO DE 2016. Aprova o Manual de Acidente do Trabalho Leia mais...
09/05/2016 RESOLUÇÃO Nº 397, DE 4 DE MAIO DE 2016. Dispões sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação. Leia mais...
27/04/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 86, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Altera dispositivos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015 Leia mais...
05/04/2016 RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2016. Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Leia mais...
24/02/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 85, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Leia mais...
06/11/2015 LEI Nº 13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015. Regulamenta a aposentadoria onde o segurado possa optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da regra 85/95. Leia mais...
01/10/2015 TEXTO FINAL: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015.Institui a fórmula 85/95 e cria a progressividade da fórmula até atingir 90/100. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Leia mais...
05/08/2015 LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Leia mais...
31/07/2015 LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Leia mais...