As teses aqui resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.

LEIA AQUI A EDIÇÃO DE Nº 95 - STJ - JURISPRUDÊNCIA EM TESES

Fonte: Superior Tribunal de Justiça