Servidores públicos estaduais pertencentes ao Fórum de Servidores, reivindicaram na tarde desta quarta-feira (12) durante audiência pública que debateu a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (FUNPREV MT), a formação do Conselho de Previdência, formado por representantes de todos os segmentos, e o Fundo Previdenciário. 

Ficou convencionado durante a reunião que até a próxima semana o deputado relator do projeto, Alexandre César (PT), vai receber outras sugestões das entidades sindicais que serão sistematizadas para o próximo encontro da Comissão, agendado para o dia 19. 

“Em seguida a proposta volta a ser discutida com os sindicatos e associações para a definição do texto final do substitutivo que irá à votação em plenário”, explicou o relator. A expectativa é que até o dia 15 de março o projeto seja votado. 

O Funprev será formado por aportes de bens e direitos do Estado para a Previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.

A comissão especial que discute o projeto é presidida pelo deputado José Riva (PSD). Ao todo já foram realizadas quatro reuniões com representantes do ministério da Previdência, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. 

Riva considerou a reunião com as entidades sindicais muito positiva no sentido de aperfeiçoar os mecanismos legais que vão assegurar a gestão eficiente e sustentável dos recursos financeiros. “Hoje nós começamos a receber as contribuições dos sindicatos e associações, num processo democrático que pretende encontrar as melhores alternativas para dar tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ao próprio Estado, através da sustentabilidade financeira”. 

“Deixamos de votar o projeto no ano passado pela necessidade de discutir com profundidade este tema complexo e estamos ampliando o debate para garantir que o Estado tenha uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos, assegurando os direitos das gerações atuais e futuras”, disse Riva. 

Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Na avaliação de Riva, com as ações, será possível assegurar em médio prazo, aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos. 

Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.

A partir do dia 15 deste mês, caso o Estado não ainda não tenha aprovado e sancionado a Lei que cria o Fundo Estadual de Previdência, Mato Grosso passará a constar do cadastro de inadimplentes da União e a Previdência passará a não mais emitir certidões negativas para o Estado. Caso isso aconteça, o Estado fica impedido de receber recursos da União.

Entenda

O Estado tem hoje 35 mil pensionistas e aposentados. Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).

Fonte: Olhar direito