BRASÍLIA - O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quarta-feira que vai propor algumas medidas de responsabilização do Estado, como a criação de uma pensão especial para os órfãos da doença, e a inclusão da Covid-19 entre os motivos que, após perícia, permitem a aposentadoria por invalidez. Ele não deu muitos detalhes da proposta, mas disse que, no caso dos órfãos, o valor seria de uma salário mínimo, a ser pago até os 21 anos a quem tiver renda familiar que não permita a sobrevivência.
— Vamos responsabilizar também o Estado. Vamos criar, dentro da responsabilidade fiscal, uma pensão para os órfãos, uma pensão especial, e vamos incluir a covid entre as doenças que permitem a perícia para aposentadoria por invalidez — disse Renan em entrevista antes da sessão.
Durante a reunião da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que há uma lei, aprovada pelo Congresso, prevendo indenização a profissionais de saúde que tiveram sequelas ou, caso tenham morrido em razão da doença, a seus dependentes. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o texto, mas o Congresso o derrubou. Otto foi o relator do projeto no Senado. Renan ponderou que a lei já existente e o nova proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, são complementares.
Inquérito
O relator também afirmou que o número de pessoas responsabilizadas pela comissão será superior a 40, podendo chegar a 50. Na terça-feira, ele já tinha dito que seriam mais de 30 responsabilizados. Os nomes vão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras unidades do Ministério Público Federal (MPF), que poderão tomar as providências que acharem necessárias.
— Evidentemente não temos um número fechado, mas com certeza vamos passar de 40, podendo chegar a 50, mas não há essa definição — disse Renan, acrescentando: — Pode chegar. Ainda estamos estudando. Não há uma quantidade definida, mas há um esforço muito grande para que a gente possa atender a todas essas expectativas que existem quanto à conclusão dos trabalhos da CPI.
Fonte: O GLOBO
