Nesta época, é tradicional a propaganda que incentiva a aquisição de planos de previdência complementar do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) para aproveitar a última chance de reduzir o Imposto de Renda a pagar no próximo ano.

Existe, de fato, uma oportunidade legal e legítima de reduzir sua carga tributária.

Entretanto, essa decisão não pode ser tomada por impulso porque são muitos os fatores que devem ser avaliados antes da decisão de compra ou de novos depósitos.

A quem interessa

Planos do tipo PGBL só interessam àqueles que atendem simultaneamente a três condições:

1) Declaração completa: você vai utilizar o modelo completo da declaração anual do Imposto de Renda em 2013 para declarar os rendimentos auferidos em 2012.

Essa será sua escolha porque você tem despesas dedutíveis comprováveis em valor superior ao desconto padrão.

2) Renda tributável: sua renda e rendimentos são tributáveis, provenientes de trabalho assalariado, comissões de vendas, renda de imóveis alugados, resgate de planos de previdência com a opção pelo regime tributável (tabela regressiva), entre outras.

3) Limite: o valor aplicado em 2012 não excede o limite de 12% da renda tributável. As rendas isentas ou de tributação exclusiva na fonte não compõem a base de cálculo. Exemplo: a renda total foi de R$ 200 mil, sendo que R$ 100 mil são tributáveis; não deposite além de R$ 12 mil.

Avançar esse sinal gera dupla tributação: a primeira em 2013, pelo excesso do limite, e a segunda no ano em que o resgate for feito.

Estratégia

Seu benefício será indiscutível se o objetivo de acumulação de capital for, de fato, de longo prazo.

Para isso, ao aderir ao PGBL, opte pelo regime de tributação definitiva que adota a tabela regressiva. Sobre o valor depositado no PGBL você deixa de pagar 27,5% de imposto, pagando apenas 10% se o resgate for feito em prazo superior a dez anos.

Bela estratégia! E ainda ganhará juros sobre o valor do imposto que só será recolhido dez anos mais tarde.

Diferimento

Não se engane com o termo "dedução". O valor aportado em PGBL não é deduzido, como acontece com as despesas de educação e saúde, por exemplo. O valor é "diferido", ou seja, adiado.

O Imposto de Renda sobre esse montante continua sendo devido e será pago no momento do resgate. Não por acaso o Imposto de Renda incidirá sobre todo o valor de resgate e não apenas sobre os rendimentos, como acontece com o VGBL e outros produtos de investimento.

Custos
Os custos do PGBL merecem sua atenção. Se as taxas de carregamento e administração forem muito elevadas, sua estratégia pode ir por água abaixo. Não adianta nada economizar no lado dos impostos e pagar uma conta gigante para a seguradora.

Suponha que você economizou 17,5 pontos percentuais de imposto -diferença entre 27,5% e 10%. Se a taxa de administração exceder 1,75% ao ano, você está devolvendo parte do benefício fiscal.

Planejamento

Não seja impulsivo. Não faça por fazer, só para reduzir o imposto em um único ano. Assegure-se de que a aplicação esteja alinhada com seus objetivos de investimento e seu perfil tributário.

O tiro pode sair pela culatra se você resgatar o plano nos dois anos seguintes. Pagará imposto de 35%, superior aos 27,5% que você teria pago se não tivesse feito nada. E não se esqueça de optar pelo regime definitivo da tabela regressiva.

Deixar de fazer a opção remeterá, automaticamente, ao regime tributável que adota a tabela progressiva.

Tipo de fundo

Não se esqueça de que você deve escolher também o tipo de fundo de investimento onde seus recursos serão aplicados. As carteiras mais rentáveis são, necessariamente, mais arriscadas.

E não tem nada de errado se o seu objetivo de investimento for, de fato, de longo prazo. Em dez anos, a flutuação de preços que pode ser elevada e desfavorável em períodos curtos será dissipada e absorvida sem sofrimento.

Portabilidade

Lembre-se de que você pode alterar o tipo de fundo de uma carteira conservadora para uma carteira de risco moderado e vice-versa. Você pode também portar sua carteira, sem a necessidade de resgatar o plano, para outra seguradora visando reduzir custos ou melhorar a qualidade da prestação de serviço.

O tipo de plano, PGBL ou VGBL, será mantido e o regime de tributação também.

Diversificação

Pense na possibilidade de aderir a mais de um plano de previdência para atender objetivos distintos.

a) PGBL com o regime definitivo para objetivos de longo prazo: você só fará o resgate em prazo superior a dez anos para pagar 10% de imposto. Uma carteira com política de investimento em títulos atrelados a índices de inflação é uma escolha coerente com o objetivo de preservação do capital.

Uma parcela de ações na composição da carteira também é aceitável, já que o horizonte de tempo é suficientemente longo para aceitar a volatilidade de preços.

b) PGBL ou VGBL com o regime tributável (tabela progressiva) para objetivos de prazo incerto; a carteira de investimento tende a ser mais conservadora.

c) VGBL para acumular recursos que excedem o limite de 12% da sua renda tributável; a escolha do regime de tributação e do tipo de fundo deve ser coerente com seu horizonte de tempo e seu perfil de risco.

 

Fonte: Folha de S. Paulo