Parte do projeto da Reforma da Previdência, apresentado em junho pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27) e já segue para análise em plenário em primeiro turno.

A Reforma da Previdência foi desmembrada em dois projetos: Projeto de Lei Complementar 46/20 e Proposta de Emenda à Constituição 55. O primeiro segue para análise em plenário em primeiro turno. Já o segundo está na fase de apreciação por uma comissão especial. Os deputados têm até 30 de setembro para aprovar ou rejeitar a reforma.

Durante reunião nesta manhã, a relatora, deputada Laura Serrano (Novo), defendeu a aprovação da reforma, sem acatar alterações dos parlamentares. Segundo a deputada, o aumento das alíquotas de contribuição é a única forma de o estado continuar pagando as aposentadorias e retomar o desenvolvimento.

Mas o texto da Reforma da Previdência acabou sendo aprovado com uma alteração proposta pelo presidente da comissão, deputado Hely Tarquínio, que reduz a faixa das alíquotas de contribuição entre 11% a 16%, de acordo com níveis salariais. No projeto do governo, as alíquotas variavam entre 13% a 19%. A redução foi proposta pelo deputado para “garantir a sobrevivência dos servidores”.

Entre os membros da comissão, apenas os deputados Virgílio Guimarães (PT) e Glaycon Franco (PV) votaram contrariamente ao parecer de Laura Serrano. O Bloco Democracia e Luta, opositor principal do governo na casa, defende a derrubada de toda a proposta da reforma.

A Reforma da Previdência é uma das exigências do governo federal para que os estados continuem recebendo repasses de recursos voluntários. Para isso, é preciso que a alíquota mínima seja de 14%. Há possibilidade de adoção de alíquota progressiva, desde que a média de contribuição alcance 14%.

Histórico

O Projeto de Lei Complentar 46/20 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 19 de junho, junto com a Proposta de Emenda à Constituição 55/20, que compõe o conjunto da reforma. Os dois chegaram ao plenário no dia 23 de junho.

Após a entrega do documento, Zema defendeu a Reforma, dizendo que “não é para o meu governo, mas para futuras gerações”. De acordo com o governador, sem isso, não será possível fazer investimentos de que o estado precisa, como prédios escolares e estradas. As alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos.

Quando o projeto foi entregue à ALMG, os deputados teriam somente até 31 de julho para decidir pela aprovação ou não. Mas, o Ministério da Economia adiou data final para 30 de setembro.

No início de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou integralmente o texto do projeto, desmembrando dos projetos originais questões que teriam relação com reformas administrativas.

Entre 13 e 16 de julho, um seminário virtual sobre a reforma foi realizado para colher sugestões dos sindicatos dos servidores.

Nesta quarta-feira (26), a Comissão do Trabalho da Previdência e Assistência Social emitiu parecer contrário, alegando que não houve tempo e que a Covid-19 teria atrapalhado a participação dos servidores

Fonte: G1