O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e julgou o mérito do Tema 1.091 que discute a constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.  No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso.  
 

O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado.
 

Confira aqui a movimentação processual.