O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, 29/05, o julgamento do Tema de Repercussão Geral 709, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que discute a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

Veja na íntegra o voto do Relator.