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STJ: julgamento do Tema 1.013 agendado para 27/05

Os REsp 1786590/SP e REsp 1788700/SP, afetados pelo Tema 1.013 do STJ que discute a possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício foram incluídos em pauta para julgamento nesta quarta-feira, 27/05.

 

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