O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e a OAB/MG por meio da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral de Previdência Social) lançam a cartilha Entendendo a Reforma da Previdência.

A Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional n. 103/2019, trouxe significativas mudanças nas regras para concessão de benefícios e estabeleceu um novo momento para a Previdência Social no país, e a cartilha apresenta um panorama geral das alterações realizadas pela reforma.

Entre os temas abordados estão: Regra Permanente; Aposentadoria Especial; Regras de Transição - Por Tempo de Contribuição; Pensão por Morte Previdenciária; Regras de Acumulação de Benefícios, entre outros assuntos.

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