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Assembleia de SP adia 2ª votação da Reforma da Previdência

Data: 20/02/2020
Segunda análise ficou para a próxima terça-feira (3). Na última terça (18), deputados aprovaram em 1º turno o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que mexe na idade mínima de aposentadoria.


Um acordo entre todas as bancadas no final da noite desta quarta-feira (19) encerrou a sessão extraordinária para a 2ª votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A votação será retomada na terça-feira (3).

Na terça (18), os deputados aprovaram em 1º turno o Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Por ser uma mudança na Constituição Estadual, são necessárias duas votações para aprovar o texto. O governo precisa de 57 votos para aprovar a reforma. Depois disso, os deputados podem votar o projeto de lei complementar, que muda diversas regras.

A proposta de mudança na Previdência do estado prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto, mas a matéria é de prioridade máxima para o governo.

Na base governista já existia uma divisão entre quem preferia votar antes e depois do carnaval.


Clima entre deputados

A aprovação no 1º turno foi no limite. O governo conseguiu exatamente os 57 votos necessários para a PEC avançar. Nesta quarta, a oposição e a situação eram unânimes em dizer que a bancada da bala salvou a base governista de um vexame.

As polícias foram das poucas categorias que tiveram as reivindicações atendidas. "Aposentadoria com 55 anos, integridade e paridade ninguém vai perder isso. Nós estamos conseguindo fazer a PEC igual à da polícia federal, que foi aprovada no governo federal", disse o deputado Delegado Olim (PP).


Mudanças

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:
- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%

- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens

- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciada.


Fonte: G1


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