Nesta terça-feira, 17, foi realizada a Reunião do Projeto de Desjudicialização no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o objetivo de analisar temas previdenciários recorrentes no sistema de justiça que geram judicialização excessiva. O encontro teve a participação de integrantes da Justiça Federal (JF), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Defensoria Pública Geral da União (DPU).

Após discussão, o grupo decidiu pela criação de uma nova sala de acompanhamento da Reforma da Previdência e de um canal compartilhado de monitoramento das conclusões das Salas de Desjudicialização. O CEJ será responsável pelo conteúdo e pela disponibilização das Salas, que devem ser estabelecidas até o dia 31 de janeiro de 2020. Além disso, foi definido que o INSS encaminhará aos Chefes das Procuradorias locais orientação para que repliquem as Salas de Desjudicialização junto aos Centros de Inteligência.

O grupo de trabalho ainda recomendou ao Ministério da Economia e ao INSS que se envide os esforços necessários para que, no novo Decreto que regulamentará a Reforma da Previdência, conste o instituto da Súmula Administrativa de Internalização de Precedentes Qualificados. A intenção é que a inserção gere efeitos prospectivos a partir da sua edição, de forma a garantir o princípio da isonomia e da segurança jurídica.


Fonte: CJF