Texto prevê aumento da alíquota – valor descontado do salário – de 11% para 14%. Para que haja votação no plenário, a presidência da Alesp precisa derrubar liminar que barrou a tramitação da proposta.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório da base governista sobre o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O texto prevê aumento da alíquota – valor descontado do salário – de 11% para 14% para os servidores estaduais.

Com a aprovação, o projeto pode ser votado em plenário. Serão feitas duas votações antes de ser encaminhado para a assinatura do governador João Doria (PSDB). Mas, para que haja a votação, a presidência da Alesp precisa derrubar liminar que barrou a tramitação da proposta de emenda à constituição, que permite mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores.

A liminar na Justiça foi obtida pelos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que fazem oposição ao governador. A expectativa da base do governo é derrubar essa liminar por meio de um recurso ainda nesta semana.

O presidente da Comissão de Finanças, Wellington Moura (Republicanos), rejeitou, nesta quarta-feira, a leitura de um relatório paralelo de 300 páginas do deputado Estadual Paulo Fiorillo (PT) para discutir cinco alterações propostas por deputados ao texto da reforma.

Para o petista, o regimento interno da casa foi rasgado. “O governo está com o trator ligado para passar a reforma de qualquer jeito. Esse projeto foi apresentado aqui em novembro. Querem votar a toque de caixa”, disse.

Já a base governista afirma que o regimento foi respeitado e que o relatório do petista não tratava das emendas. O líder do governo, Carlão Pignatari, disse que não deve colocar o projeto de reforma das aposentadorias antes da solução judicial em torno da PEC.


Confusão na Alesp

A sessão que inciou a votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite desta quarta-feira (4), foi suspensa pouco depois de ser aberta após bate-boca dos deputados.

A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (sem partido) começou a chamar deputados do PT de vagabundos. O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), chegou a interromper a fala do deputado pedindo que parasse de usar a palavra vagabundo por várias vezes, mas decidiu suspender a sessão depois da insistência do deputado em manter o termo.

Em determinado momento, o deputado Teonilio Barba (PT) tentou subir no plenário para brigar com o deputado Artur, mas foi contido. Os deputados não chegaram a trocar agressões físicas.

Os deputados estavam reunidos para discussão em 1º turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18, que altera o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado.

De acordo com o deputado Arthur do Val (sem partido) ele foi ao plenário defender a deputada Janaína Pascoal (PSL) que "foi desrespeitada".Em seu discurso, ele diz que xingou os membros de sindicatos que estavam na sessão.

“A galeria não estava cheia da população, de servidores, estava cheia de sindicalistas, esses sim vagabundos que agem com truculência e intimidação e ameaçam de morte", disse ele.


Proposta

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:

- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%

- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens

- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.

Protesto de servidores

Nesta terça-feira (3), funcionários públicos protestaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a Reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria (PSDB).

No início da tarde, manifestantes se concentraram em uma das entradas da sede do órgão de poder legislativo, na Zona Sul da capital. A preocupação, segundo eles, é que a proposta mexe em temas sensíveis, como a idade mínima de aposentadoria.

Hoje, as funcionárias públicas do estado se aposentam aos 55 anos, com 30 de contribuição; os homens trabalham até os 60 e contribuem por 35 anos. Com a Reforma, as idades subiriam para 62 e 65 anos, respectivamente, e o tempo de contribuição passaria de 25 anos para ambos.


Fonte: G1