A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (dia 19) a redação final do projeto da reforma da Previdência dos militares, enviado pelo governo. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passa apenas pelas comissões, e não pelo Plenário. Por isso, o texto será enviado diretamente para o Senado.

Os senadores irão analisar a versão aprovada na Câmara, isto é, o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) à proposta original do Executivo.

A principal mudança feita pelo projeto de lei é o aumento do tempo de contribuição dos militares, que subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração na reserva continuará sendo igual ao último salário (integralidade), e com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

As idades limite para transferência à reserva também aumentaram, conforme o infográfico abaixo.



A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição. Ativos e inativos que hoje pagam 7,5% passaram a recolher 10,5%. Já cabos e soldados, alunos de escolas de formação, e pensionistas, que atualmente são isentos, passarão a pagar a mesma alíquota dos ativos, de 10,5%.

O projeto também prevê medidas de reestruturação da carreira, com a criação e a ampliação de adicionais que, na prática, irão significar aumentos salariais de até 75% para as patentes mais altas.



O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.


Fonte: Extra