Parecer do relator deve ser apresentado no dia 18 de setembro


BRASÍLIA - Pressionada por associações de militares das Forças Armadas,  a comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o projeto de lei que trata da Previdência desses servidores, fez nesta quarta-feira sua segunda sessão, com mudanças no cronograma dos trabalhos e na composição dos  integrantes do colegiado. O número de audiências subiu de quatro para sete, com a participação dessas entidades nos debates, enquanto a quantidade de membros da comissão foi ampliada de 34 para 43 parlamentares, devendo chegar a 49. 

Deputados estão pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para participar da comissão, que tem caráter conclusivo. Ou seja, o relatório aprovado poderá seguir direto para o Senado. Mas os militares já estão articulando para que o parecer seja levado ao plenário da Câmara, bastando a apresentação de requerimento.   
Representantes das associações dos militares da base das Forças  (cabos, sargentos e suboficiais) estão fazendo lobby no Congresso para fazer mudanças no projeto. O argumento é que a proposta privilegia a cúpula dos oficiais (general, coronel e major), que serão contemplados com aumento nas gratificações por cursos realizados (de 25% para 73% sobre o soldo) e de representação militar (10%). O acesso a cursos é limitado para os graduados.

O projeto encaminhado pelo Executivo faz ajustes nas regras previdenciárias, mas  prevê também uma reestruturação nas carreiras que vai resultar em aumento de salários. Com isso,  o ganho fiscal com as mudanças  será de  R$ 10,45 bilhões em 10 anos.  

Na sessão desta quarta-feira, ficou definido que as audiências ocorrerão nas terça e quintas-feiras. No dia 27, está prevista a presença do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva,  e dos comandantes da Aeronáutica, Marinha e  do Exército. Também vão participar dos debates integrantes da equipe econômica e representantes das associações de militares.

O parecer do relator, deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP),  deverá ser apresentado no dia 18 de setembro. 

O relator tem reiterado que não pretende modificar o projeto do Executivo para evitar reduzir o impacto fiscal - que pode ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões se as gratificações forem ampliadas para toda a tropa. Porém, ele reconhece que a reivindicação é legítima e será discutida nas audiências públicas.  

-  Quanto  à questão de mudança, nós não temos a intenção de fazer alteração ao projeto, principalmente no que diz respeito ao impacto que pode causar ao cofres públicos - afirmou o relator.

Fonte: O Globo