O texto da reforma, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela CCJ no Senado


O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá apresentar o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no dia 28 de agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Ele não deverá mudar a proposta para garantir a promulgação em outubro. As alterações, a exemplo da inclusão de estados e municípios, serão transformadas numa PEC paralela. Segundo o líder do PT, Humberto Costa (PE), a oposição usará o Regimento Interno do Senado para impedir o que chamou de rito sumário da reforma.

Recebida nesta quinta (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência terá jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados.

O texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso o cronograma previsto seja cumprido, a reforma deverá ser aprovada em segundo turno entre 20 e 30 de setembro.

A comissão tem 30 dias para votar o texto. Nomeado relator da proposta, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) prometeu entregar o parecer em três semanas. Em seguida, começa o prazo de vista coletiva, em que os integrantes da CCJ têm uma semana para estudar o relatório. Somente depois de cumpridas essas etapas, a comissão vota o texto.


Inclusão de estados e capitalização

Para não inviabilizar o texto já aprovado pela Câmara, senadores a favor da reforma pretendem reincluir estados e municípios no projeto com uma PEC paralela, que não “atrapalha” a tramitação original.

Além da inclusão desses entes federativos, há a possibilidade de se reincluir um modelo de capitalização para as aposentadorias, que substituiria o de repartição.

A equipe econômica vê espaço para a volta da capitalização em na PEC paralela, de acordo com a Reuters. Segundo a fonte,  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem se mostrado aberto à volta da discussão sobre a capitalização.

Originalmente, a reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso alterava as regras do regime previdenciário atual, de repartição, mas também propunha autorização para que o regime de capitalização pudesse ser introduzido, condicionando sua entrada em vigor à aprovação de um posterior projeto de lei a respeito.

O texto aprovado na quinta-feira pela Câmara, contudo, limitou-se a reformular o regime de repartição, com economia prevista de 933,5 bilhões de reais em 10 anos.

Fonte: Agência Senado