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Estados e municípios dependem de PEC paralela na reforma da Previdência 

Data: 16/07/2019
Reinclusão deverá ser feita por proposta alternativa, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, que vai analisar reforma depois da Câmara

As modificações na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência no Senado, a partir de setembro, como a reinclusão de estados e municípios, devem ser analisadas por um PEC paralela, afirmou ontem a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). Com a mudança, a proposta terá de voltar para análise da Câmara dos Deputados. A senadora tem avaliação diferente da do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será o relator da proposta na comissão e já falou que a reinclusão dos entes federativos seria feita de forma a obrigá-los a adotar a reforma da Previdência.

Na visão de Simone Tebet, seria mais fácil aprovar na Câmara uma PEC paralela que apenas facilitasse que estados e municípios fizessem suas próprias reformas – por exemplo, por meio de lei complementar – sem uma imposição do Congresso Nacional. Se de fato uma PEC paralela for apresentada, Tebet entende que ela começaria a ser discutida no Senado alguns dias após o início das discussões sobre a reforma principal. Mas sobre isso, o martelo só será batido após uma reunião de líderes, comentou.

Após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliar ser possível votar a reforma da Previdência na Casa até 5 de setembro, Simone Tebet disse que considera o prazo "muito otimista", e que prevê 60 dias para que os senadores analisem a proposta de novas regras para a aposentadoria. Depois que for votado em segundo turno na Câmara, em agosto, o texto precisa passar pelo Senado. "Com 60 dias é um tempo confortável, agosto, setembro", disse a senadora.

A tramitação da reforma na Casa começa pela CCJ. Para a senadora, não há sentido o Senado ser apenas "carimbador" da reforma. Tebet, que prevê que a proposta seja analisada na CCJ no prazo de três semanas a um mês, entende que se a discussão for mais aprofundada na comissão as novas regras passam mais facilmente no plenário. "Quanto mais debater na CCJ mais rápido se aprova em plenário", considerou a senadora em conversa com jornalistas. Diferentemente da Câmara dos Deputados, o texto não precisa passar por uma comissão especial.

A presidente da CCJ no Senado também avaliou ser "mais difícil" que a Casa promova alterações significativas no texto, capazes de gerar grande impacto na economia esperada pelo governo. "Hoje a composição do Senado é um pouco mais governista", disse. "Se forem alterações mínimas, é possível cedermos a algumas pressões legítimas, entendendo a justeza da demanda", afirmou. “Se nós flexibilizarmos, permitindo que os estados façam as suas reformas por meio de uma lei e não por emenda à Constituição, nós teremos os estados aprovando essas reformas e a segurança de que esta PEC paralela passará. Hoje eu não sei se nós conseguimos em uma PEC paralela já fazer a reforma dos estados e municípios”, alertou.

Questionada sobre a possibilidade de que o governo libere emendas parlamentares para conseguir votos a favor da reforma no Senado, a presidente da CCJ disse acreditar que senadores não mudariam o voto por essa razão. Para ela, o presidente Jair Bolsonaro errou ao negociar emendas para aprovar o texto na Câmara. “Agora é reforma da Previdência, depois a reforma tributária, depois são projetos relevantes que dependem de quórum qualificado. Ele vai negociar dessa forma cada projeto que ele tem dificuldade em aprovar? O que isso tem diferente do fisiologismo toma lá dá cá da gestão passada?”, questionou. Para ela, o Brasil tem pressa e o governo não pode ter uma pauta única. É preciso conduzir ao mesmo tempo os vários projetos da área econômica e ter uma “visão maior de país”.

“A impressão que tenho é de que Bolsonaro está administrando no varejo, quando o Brasil precisa de atacado. Ele precisa abrir o leque. Tem a pauta econômica, que não é só a reforma da Previdência, tem uma pauta de costumes, tem uma pauta aqui que envolve serviços públicos, políticas públicas, e a gente não vê muito a equipe coordenada nesse sentido. Parece que é samba de uma nota só”, criticou.

CONTRA O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à Rádio Gaúcha, afirmou que estados e municípios ficaram de fora do texto-base da reforma da Previdência porque "deputados mais próximos aos governadores, principalmente do Nordeste, trabalharam contra" a aprovação do texto. "A decisão foi política, corríamos o risco de não aprovar nada", afirmou o deputado. Maia disse, no entanto, que a inclusão dos estados e municípios pode ser revista no Senado após a aprovação do texto na Câmara na votação em segundo turno, marcada para agosto. "Garantido o quórum na segunda votação, está tudo mais ou menos garantido", afirmou.

Maia também disse que o apoio do presidente, Jair Bolsonaro, às demandas dos policiais empoderou a categoria e pressionou a Câmara. "Fizemos o que era possível para minorar o prejuízo à economia esperada", disse, se referindo ao destaque que tornou mais branda a aposentadoria de profissionais da categoria.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também acredita que o Senado pode voltar a discutir a inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. Ele afirmou que o "mesmo raciocínio" adotado pelos deputados federais será incorporado pelos senadores em relação ao tema. "Se isso for uma condicionante para o pessoal votar e tiver de ficar de fora (estados e municípios) mesmo raciocínio da Câmara: melhor alguma coisa do que arriscar a Previdência toda", afirmou. De acordo com o senador, os colegas estão interessados em discutir o tema na Casa. "Estão receptivos, até porque são ex-governadores, ex-presidentes Já sabem como é que funciona quando o calo aperta. Acho que um clima mais ameno em relação a isso, de menor resistência", afirmou.

Ele lembrou que, caso alguma mudança seja feita no texto no Senado, a proposta deve retornar à Câmara. "Vamos ver como vão apresentar as emendas, aí a gente vai se posicionar. Mas a ideia é defender a proposta sempre a mais próxima da original possível que foi enviada pelo Paulo Guedes." O senador falou com jornalistas enquanto atravessava a rua, deixando o edifício do Senado em direção ao Palácio do Planalto. Flávio tem uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ex-piloto da Fórmula 1 Nelson Piquet para tratar da etapa do circuito mundial de Fórmula E, de carros elétricos, no Rio de Janeiro. A intenção é fazer corrida de rua ainda este ano em Copacabana (RJ).

PSB pode punir infiéis

Brasília – O Conselho de Ética do PSB abriu processo ontem contra 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando orientação do Diretório Nacional do partido. Os deputados terão 10 dias para apresentar defesa. O processo será levado posteriormente à direção da legenda, que poderá punir os divergentes com advertência, suspensão e até expulsão, com base em recomendações do conselho de ética. "Fizemos reunião para avaliar a pertinência da representação A votação divergente da orientação do partido dá fundamento para recebê-la, instruir o processo e depois repassa-lo ao Diretório Nacional para a decisão final", disse o presidente do conselho de ética da sigla, Alexandre Navarro.

Representantes de segmentos sociais do PSB pediram na semana passada censura pública, cancelamento de filiação, expulsão dos deputados, além da devolução dos recursos públicos destinados pelo partido à campanha deles. O PSB foi o partido de esquerda com mais votos a favor da reforma – 11 em 32 votos. O PDT, com 8 votos sim, também ameaça punir os deputados que foram contra orientação da bancada. Eles já são sondados por partidos de centro. Os alvos de processo no PSB são: Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).

A abertura de processo não é inédita. Em 2017, a direção do PSB puniu parlamentares que votaram para barrar as investigações contra o então presidente Michel Temer (MDB), também em desrespeito à decisão do partido.

Fonte: Estado de Minas


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