Ministério da Economia estima que SP, MG e RJ são os que mais economizarão se servidores estaduais ficarem na reforma. No total dos estados, estimativa é de economia de R$ 350 bi.
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados – segundo estimativas do Ministério da Economia – se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.
Desse total, R$ 299 bilhões correspondem ao que os estados deixariam de gastar no período com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Os cálculos da área econômica do governo estimam que o estado de São Paulo seria o que mais economizaria recursos, deixando de gastar R$ 59 bilhões em dez anos. Estados que já passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também teriam seus gastos reduzidos em, respectivamente, R$ 32 bilhões, R$ 16,2 bilhões e R$ 36,84 bilhões.
Controvérsia
Uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma, por meio de emendas ao texto. Se isso acontecer, cada estado e município, caso queira, teria de aprovar sua própria reforma da Previdência Social. O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vê a Câmara "dividida" em relação ao assunto.
Deputados ouvidos pelo jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas a não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.
"Esse movimento de cruzar os braços é mais forte entre os governadores do Nordeste. Eles defendem o mesmo regime previdenciário para todos os servidores, mas não demonstram o empenho necessário para cobrar o voto dos deputados", disse um deputado envolvido na articulação da reforma. A defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.
Rombo previdenciário
Os dados dos estados e municípios, compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o rombo previdenciário dobrou nos últimos anos. Em 2014, o déficit da Previdência dos estados e municípios somou R$ 42,40 bilhões, passando para R$ 49,12 bilhões em 2015.
Em 2016, o déficit subiu para R$ 76,86 bilhões e, em 2017 (último dado disponível), subiu para R$ 91,97 bilhões. Naquele ano, a receita previdenciária dos estados e municípios somou R$ 117,35 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totalizaram R$ 209,33 bilhões.
Recursos para outras áreas
Nesta terça-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os gastos dos estados com pessoal, incluindo aposentados, já atingiram, em alguns casos, 70% de todas as despesas e que, se nada for feito, "em muito pouco tempo vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento".
"A máquina não está processando bem estes recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo, nem aposentadorias. [A Previdência] não é uma reforma que a gente goste de fazer, é que não há alternativa", declarou Guedes a parlamentares.
O ministro disse ainda que defende a implementação da reforma da Previdência também para os estados e municípios por conta do "princípio da solidariedade". "Republicanamente, deveria estar todo mundo junto no mesmo regime. É o que eu defendo sempre. As circunstâncias da politica são de que tem gente que precisa da reforma, fica criticando, e quer que os outros façam para ter o custo politico. A reação politica é: deixa eles fora. Mas esse é um problema politico, não nos afeta [governo] em nada", declarou.
Prejuízos a serviços públicos
Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal e encargos sociais em relação aos gastos totais dos estados. Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.
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"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança. [...] Quando diz que sobra pouco para a saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", avaliou, em estudo.
Ela afirmou ainda que há estados com alto número de aposentados. Em cinco estados, os com maiores dificuldades financeiras, há mais aposentados do que servidores na ativa: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo (veja no gráfico abaixo).
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Fonte: G1
