O exemplo do Chile, que adotou o sistema de capitalização em 1981, foi debatido em seminário internacional sobre experiências em Previdência Social, realizado nesta terça-feira na Câmara
O novo sistema de capitalização proposto na reforma da Previdência (PEC 6/19) foi um dos pontos principais do seminário internacional organizado pela comissão especial que analisa a matéria. Representantes do Chile, que adotou esse modelo em 1981, apresentaram os resultados da experiência.
A presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile, Cristina Poblete, disse que o sistema chileno prometeu benefícios de 70% dos salários, mas paga hoje cerca de 35% para homens e 28% para mulheres. Por conta disso, as pessoas preferem permanecer informais, segundo Poblete.
De acordo com ela, não há incentivo para que os trabalhadores contribuam com a Previdência. “Porque sabem que sua aposentadoria será ruim e preferem poupar por fora do sistema ou comprar um imóvel para viver de renda futuramente”, explicou.
Cristina Poblete criticou ainda o fato de o sistema de capitalização não estar baseado na seguridade social e ser individualista. Entre os principais problemas desse modelo, ela aponta o fim da contribuição patronal, um sistema de poupança forçada e sem benefícios definidos, que depende exclusivamente do que o trabalhador conseguiu juntar. “O sistema fracassou em seu objetivo central de entregar aposentadorias justas e suficientes”, informou.
Professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile, Cláudio Cáceres explicou que o sistema de capitalização chileno se baseia em fundos de pensão que aplicam cerca de 10% do salário do trabalhador e pagam benefícios de acordo com as poupanças acumuladas, após a cobrança de taxas de administração. Segundo ele, é preciso ter uma idade mínima de 60 anos, se mulher; e de 65 anos, se homem. Quem contribuiu entre 15 e 20 anos, segundo o especialista, tem hoje uma renda média de R$ 1.032.
Brasil
Para o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado que o novo sistema, que será regulado por lei complementar; deve assegurar uma renda de um salário mínimo independentemente da poupança acumulada. Segundo o ministro, a economia com a reforma vai ser usada para bancar parte desses custos e para garantir o pagamento das aposentadorias do sistema atual.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avalia que os parlamentares devem decidir a quem proteger com a reforma da Previdência. “Daremos toda garantia para o sistema financeiro e nenhuma para os trabalhadores brasileiros? ”, indagou.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a “demonização da capitalização” e ressaltou que não se trata de “colocar dinheiro no bolso dos banqueiros e tirar dos pobres”. Ele citou, por exemplo, o modelo de capitalização complementar criado durante o governo do PT com o Funpresp, Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Outro exemplo, segundo o deputado, porém fora da Previdência, é o FGTS. Uma poupança para a qual o trabalhador já é obrigado a contribuir.
Kataguiri é autor de emenda que propõe um novo modelo para os nascidos a partir de 2005. A proposta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) associa o atual sistema de repartição, a renda mínima e recursos do FGTS, que seriam vinculados ao CPF do trabalhador. “Para que ele pudesse investir esse FGTS em qualquer instituição financeira buscando melhores rendimentos”, explicou. Por essa proposta, ao se aposentar, o trabalhador teria salário mínimo, valor da repartição de R$ 2.200 mais o que poupou no FGTS. “A proposta junta o melhor da capitalização com a repartição”, argumentou Kataguiri.
Fonte: Agência Câmara Notícias
