O Palácio do Planalto voltou a apostar na aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. A previsão foi retomada após o encontro entre os chefes dos três poderes na semana passada.

Nas palavras de um ministro do governo, houve uma "mudança de ambiente" para a votação ocorrer até o recesso parlamentar, em julho, após a reunião promovida pelo presidente Jair Bolsonaro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. "A política muda a toda hora, mas o mar está de almirante: é só remar", disse um interlocutor do governo.

Para o Palácio do Planalto, o ideal é garantir com a aprovação do texto a conta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê uma economia de R$ 1 trilhão com a reforma – ou, ao menos, um valor aproximado, por volta de R$ 800 bilhões ou R$ 900 bilhões.

Deputados, no entanto, afirmam que a reforma da Previdência só será aprovada após a Câmara concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que discute o orçamento impositivo. A PEC já havia sido aprovada na Câmara, mas foi modificada no Senado. Por isso, voltou para nova análise dos deputados.

A proposta está na comissão especial. No último dia 30, acabou o prazo para apresentação de emendas. Agora, será apresentado o parecer e, depois de votado na comissão, seguirá ao plenário. A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (4). A ideia é acelerar a votação do projeto nesta semana. Nas palavras de um líder do "Centrão", "os deputados não vão entregar a reforma da previdência sem aprovar o orçamento impositivo".

Apesar da avaliação do governo, deputados do “centrão” mantêm o clima de desconfiança em relação ao Palácio do Planalto. Eles se queixam, nos bastidores, de que apoiadores do presidente Bolsonaro estimulam ataques ao Congresso ao mesmo tempo em que publicizam a aproximação com os deputados.

Rodrigo Maia tem repetido que os deputados não querem assinar um pacto em cima de um texto que não tem apoio majoritário da Casa – por isso, defende que o texto seja debatido antes de anunciar se assinará ou não o pacto, como anunciado pelo Planalto na semana passada. Além disso, voltou a cobrar que o governo assuma a contabilidade e articulação pelos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, e, só após obterem os votos, anunciarem a data para votar a proposta.

Orçamento impositivo

A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento. O texto também torna obrigatória a execução de todos os investimentos previstos no Orçamento. Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Fonte: G1