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IEPREV propõe emendas para a PEC 06/2019

O Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, representado pelo Diretor de Relações Institucionais, Diego Leonel, entregou ao relator da Reforma da Previdência, Deputado Federal Samuel Moreira, no último dia 30 de maio de 2019, sugestões de emendas ao texto da PEC 06/2019, visando alterações quanto a idade mínima fixada na Aposentadoria Especial e o Gatilho automático, estipula um pedágio de 30% como regra de transição, mantém 100% da média na Aposentadoria por Incapacidade Permanente, mantém o descarte de 20% menores salários de contribuição, suprime as regras da PEC relacionadas ao BPC/LOAS, mantém vigente as regras contidas nas Emendas Constitucionais 41 de 2003 e 20 de 1998, ajusta as regras da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Regras de transição na Aposentadoria voluntária por Idade no RPPS. 

O texto entregue ao relator teve apoio de diversos Parlamentares, inclusive do Deputado Federal Padre João, que através de sua assessoria muito se diligenciou para possibilitar a entrega do documento.

Confira o documento na íntegra com as emendas propostas pelo IEPREV clicando aqui.