O senador Alvaro Dias (Pode-PR) registrou em Plenário, nesta quinta-feira (30), artigo do professor e economista Paulo Rabello de Castro que traz alerta sobre mudanças essenciais que precisam ser feitas na reforma da Previdência (PEC 6/2019). De acordo com Alvaro, o pesquisador da Previdência Social oferece sugestões que não podem ser ignoradas pela comissão especial que analisa a matéria.

Conforme trecho lido pelo senador na tribuna, a proposta de reforma se complica em aspectos centrais. Primeiro, lida com modalidades diversas de seguridade social num único pacote. O senador explicou que o texto trata do regime geral, gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas incluindo a vertente assistencial, como os benefícios a não contribuintes (o BPC, Benefício de Prestação Continuada) e a trabalhadores rurais (Previdência com alto subsídio), tudo no mesmo bolo. Também dedica muitas páginas da reforma aos regimes próprios dos servidores, no esforço de tornar menos desigual o tratamento entre setores público e privado.

Alvaro ainda citou como contribuição do professor o alerta de que a proposta não atenta para aspecto que deveria ser caro aos economistas liberais, ou seja, o incentivo à adesão do trabalhador informal — que está fora de qualquer modalidade previdenciária —, além de não buscar fora do sistema atual os recursos adicionais que poderiam cooperar com a redução do enorme deficit previdenciário.

— Tema polêmico, reforma necessária, mas ela não pode promover injustiças, certamente subtraindo direitos adquiridos e, sobretudo, levando ao desestímulo trabalhadores que esperam um sistema previdenciário autossustentável, superavitário e capaz de oferecer uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores do país — disse.

Fonte: Agência Senado