Após receber o pedido de representantes dos professores para que a categoria não seja atingida pelas mudanças nas regras de aposentadoria, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), fez questão de ressaltar que a proposta que está sendo discutida foi encaminhada pelo Executivo e que há uma série de movimentação entre os parlamentares para "preservar os professores".
"O apelo já está sendo ouvido pelos deputados", frisou Ramos. Na avaliação do presidente da comissão, é injusto imputar aos parlamentares essa mudança. "Deputados estão fazendo esforço para que não atinja de forma tão dura os professores", acrescentando que o desejo dele é que os professores não sejam atingidos.
Na audiência pública, o assessor político e jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Buermann Ferreira, disse que, se o governo tributasse lucro e dividendos assim como as empresas petrolíferas que vão fazer a exploração do pré-sal, haveria recursos suficientes para financiar o déficit previdenciário.
Ele criticou ainda a desconstitucionalização das regras previdenciárias, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Ferreira ainda defendeu uma regra de transição para os servidores públicos.
Sobre o magistério, ele disse que a proposta do governo deve prejudicar principalmente as mulheres (80% do magistério é constituído por mulheres). A avaliação é de que a idade mínima dos magistrados para mulheres é desproporcional.
Atualmente, os professores não tem uma idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição exigido para solicitação do benefício é de 25 anos para mulheres e 30 homens. Se a PEC for aprovada nos termos encaminhados pelo governo, seria instituída uma idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto mulheres e o tempo de contribuição seria de 30 anos. "Está recaindo sobre o gênero feminino uma conta muito grande", contou.
O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Gilson Luiz Reis, ressaltou que espera que os deputados tenham "juízo" no processo de discussão. Segundo ele, os professores não são privilegiados. Na avaliação dele, a economia das mudanças nas regras para os professores seria baixa para o governo e, portanto, é preciso avaliar se não vale a pena retirar os professores que fazem parte de uma "categoria tão miserável". "O que estamos a debater não é uma reforma. O que propõe é a destruição da Previdência Pública e seguridade pública brasileira", contou.
Fonte: Valor Econômico
