A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta semana que o estoque atual da Dívida Ativa da União é de quase R$ 2,2 trilhões, mais que o dobro do que o governo espera economizar caso a reforma da Previdência seja aprovada integralmente pelo Congresso Nacional. Segundo o órgão, porém, 44,8% desse montante são classificados como irrecuperáveis. Ainda assim, o valor recuperável seria mais alto do que o valor de R$ 1 trilhão estimado para a mudança nas regras das aposentadorias e pensões.
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais, como a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho, entre outros. As dívidas são classificadas em notas A (10%), B (23%), C (22%) e D (50%), sendo A as mais fáceis de serem recuperadas e D, as mais difíceis, que correspondem, segundo o relatório “PGFN em números”, a R$ 984 milhões, dos R$ 2,2 trilhões totais.
São classificadas como irrecuperáveis dívidas de empresas com falência decretada, por exemplo, ou de devedores pessoas físicas que tenham morrido.
Para o professor de Economia do Ibmec/RJ Alexandre Espírito Santo, apesar de o valor “recuperável” da Dívida Ativa cobrir os ganhos esperados com a reforma da Previdência, fazer alterações no modelo previdenciário atual ainda é necessário.
- Dinheiro não tem carimbo, é possível usar os recursos arrecadados com a Dívida Ativa para cobrir o déficit da Previdência, por exemplo. No entanto, não é o ideal. Até porque, o problema previdenciário é estrutural, de inversão da pirâmide populacional. Os recursos arrecadados com a cobrança de devedores são de curto prazo, não resolvem o problema. Além disso, fazer a reforma é importante para fazer com que os agentes econômicos e os investidores voltem a confiar e investir no país - explicou o economista.
José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), concorda que o problema da Previdência é estrutural, enquanto que o problema da Dívida Ativa tem relação com a gestão pública:
- A primeira é um problema de passado: os contribuintes não pagaram corretamente seus impostos, e o governo, se fiscalizou e cobrou corretamente, não consegue recuperar esse recurso. Isso precisa ser resolvido independentemente do presente ou do futuro, que, aqui sim, é o tempo que importa para Previdência Social.
Mas é justamente em função das críticas que o governo anterior recebeu ao propor a reforma da Previdência, que retiraria direitos dos trabalhadores, em vez de cobrar os devedores, que o governo atual enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece as regras da cobrança de dívidas dos devedores costumazes - isto é, aqueles com débitos inscrito na Dívida Ativa superiores a R$ 15 milhões e que cometeram algum tipo de fraude. Segundo a PGFN, esses devedores têm um passivo com a União em torno de R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
A proposta permite ainda que a PGFN possa oferecer descontos de até 50% do valor total das dívidas com classificação C e D, que são as de mais difícil recuperação. Segundo a procuradoria, o desconto só poderá ser oferecido em caso de inexistência de fraude e para créditos em cobrança há, pelo menos, dez anos. O projeto prevê, ainda, que o desconto não poderá ser aplicado ao valor principal das dívidas, mas apenas aos encargos (juros, mora e multas).
Fonte: Extra Globo
