O programa de TV é produzido pelo CJF em parceria com os Tribunais Regionais Federais

Pessoas portadoras de doenças graves como Parkinson, Aids e câncer são isentas do Imposto de Renda. Essa regra vale, normalmente, para quem já está aposentado, recebe pensão ou reforma. Mas, no Distrito Federal, um trabalhador diagnosticado com câncer entrou com uma ação contra a Fazenda Nacional para deixar de pagar o IR. A repórter Roberta Nunes, mostra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que as pessoas que estão na ativa também precisam de recursos financeiros para custear o tratamento e, desta forma, isentou o homem do pagamento do Imposto de Renda.

O Via Legal mostra ainda que 28 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de problema de audição, de acordo com o Ministério da Saúde. A dificuldade em ouvir tem começado cada vez mais cedo no Brasil: a partir dos 40 anos. E um ambiente de trabalho barulhento pode antecipar o problema. Em Pernambuco, o INSS foi condenado a conceder aposentadoria especial a um homem que trabalhou mais de 30 anos em usinas de cana de açúcar sujeito a ruídos e eletricidade. A reportagem é de Alessandro Viera.

O avanço da tecnologia, em tese, é para melhorar a vida humana. O problema é que, por causa do alto custo, nem todos têm acesso fácil às novidades. É o caso de um aparelho ortopédico de R$ 4 mil, que ajuda pessoas com deficiência a andar. Em São Paulo, a família de uma menina só conseguiu o equipamento depois de uma decisão judicial. A repórter Letícia Lagoa visitou uma instituição que oferece tratamentos a crianças com dificuldade de locomoção e conta a história da pequena Cammily, que começou a andar com ajuda da órtese.

O Via mostra ainda a dor de cabeça de quem tem cheques clonados. Apesar do transtorno, nem sempre essa situação pode ser caracterizada como um dano moral. Uma correntista, do Sul do País, acionou a Caixa Econômica pedindo uma indenização 20 vezes maior que o valor descontado, mas não conseguiu. A Justiça Federal determinou apenas o ressarcimento da quantia do cheque. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
29 de novembro – quarta, 21h
30 de novembro – quinta, 12h (reprise)
02 de dezembro – sábado, 21h (reprise)
03 de dezembro – domingo, 16h (reprise)
05 de dezembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA
03 de dezembro – domingo, 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
03 de dezembro – domingo, 6h

Fonte: Conselho da Justiça Federal