A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o Ministério do Trabalho a estabelecer regras complementares para a prevenção dos riscos ocupacionais de natureza biológica.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que relatou a matéria, defendeu a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto estende a regulamentação para todos os riscos ocupacionais de origem biológica, o que inclui quaisquer microrganismos (como bactérias, fungos e vírus).

O substitutivo amplia a versão original da proposta, prevista no Projeto de Lei 1621/15, do Walter Alves (PMDB-RN), que previa apenas a adoção de normas para prevenção do tétano entre os trabalhadores da agricultura, da construção civil e do processamento de resíduos sólidos.

O relator lembrou que os agentes de risco biológico são capazes de provocar danos à saúde humana, podendo causar infecções, efeitos tóxicos e alergênicos, doenças autoimunes, a formação de neoplasias e má formações.

É importante introduzir no ambiente de trabalho a cultura de segurança e prevenção para o trabalhador em suas diversas modalidades, envolvendo riscos físicos, químicos ou biológicos, disse Melo.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Tramitação

O projeto será agora analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais