A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou no "Diário Oficial da União", no início desta semana, orientações para seus procuradores não recorrerem em ações de segurados do INSS que vão à Justiça para pedir revisões e concessões de benefícios.

Chamadas de súmulas, elas servem como guias que os procuradores do INSS devem seguir quando estiverem analisando um processo.

Sempre no início do ano, elas são republicadas com atualizações.

Essas ações poderão sair mais rápido, já que, com menos recursos, o segurado pode "pular uma etapa".

Uma das súmulas reconhece o direito de acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria.

Para isso, é preciso que os dois benefícios tenham sido concedidos antes de novembro de 1997.

Depois dessa data, quando o segurado se aposenta, o auxílio é cortado, mas entra no cálculo do benefício.

Fonte: Agora/SP