IEPREV lança frente em defesa da previdência social
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) lançou, nesta terça-feira (14/2), em conjunto com outras entidades, a frente “Em Defesa da Previdência” com objetivo de conscientizar a sociedade e criar ações para combater a retirada de direitos sociais fundamentais ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, conhecida como a PEC da “Reforma da Previdência”.
Entre as principais reivindicações do grupo estão a paralisação imediata dos trabalhos legislativos da Proposta, a participação de trabalhadores e das empresas nos debates da Comissão Especial formado pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC, a criação de um plebiscito – consulta prévia ao povo brasileiro – sobre os pontos essenciais da reforma, além da apresentação, pelo governo, de um estudo estatístico que analise a expectativa de vida do brasileiro, a arrecadação previdenciária atual e futura, as projeções de taxas de desemprego e demais indicadores que afetam a receita e a despesa de benefícios previdenciários a médio e longo prazos.
Leia aqui a Carta Aberta da “Frente Em Defesa da Previdência”
“É importante esclarecer que esta frente não está se insurgindo contra a reforma da previdência. O que nós não concordamos é com o teor da PEC 287/2016, que foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional sem nenhum estudo atuarial, econômico, financeiro e sem nenhuma participação popular e democrática para o encaminhamento dessa proposta”, comenta Roberto de Carvalho Santos, amparando-se nas teses jurídicas apresentadas pelo professor Fernando Ferreira Calazans.
O presidente do IEPREV ressalta, ainda, que o movimento foi criado para conscientizar a população brasileira sobre o impacto que essa reforma pode trazer, sobretudo para jovens, mulheres, professores, segurados que exercem atividades insalubres e perigosas, trabalhadores rurais e outras categorias. “Se a reforma for aprovada da maneira que o governo está apresentando, os impactos serão severos. É importante que possamos construir uma reforma previdenciária mais justa, mais equilibrada e harmônica. Esse é um movimento em favor da previdência, em favor dos direitos sociais fundamentais que foram conquistados a duras penas pelos brasileiros”.
A presidente do Instituto Defesa Coletiva e Diretora do IEPREV, Lilian Salgado, integrante da frente, também comentou a iniciativa. “O objetivo é unir diversas entidades civis, sindicatos, federações e confederações em defesa da previdência social. Estamos preocupados com as supressões dos direitos dos trabalhadores conquistados com advento da Constituição Federal de 1988. O que queremos é uma reforma justa. Inclusive, estamos estudando medidas para combater a PEC e os abusos do governo na publicidade com informações que a previdência está deficitária e, isso, é uma falácia”.
Entre as ações programadas pela frente estão manifestações, seminários, audiências e construção de materiais informativos sobre as consequências de uma possível aprovação da PEC. Além disso, criar ações propositivas para a construção de uma previdência social que garanta o direitos do trabalhadores urbanos e rurais.
IEPREV faz debate ao vivo no Facebook sobre a PEC 287
Nesta quarta-feira (15/2), o IEPREV realizará uma espécie de “aulão” ao vivo no Facebook sobre a “Reforma da Previdência”. A transmissão do IEPREV LIVE #1 – Reforma da Previdência terá início às 19h e vai até às 22h na página do Facebook do Instituto, www.facebook.com/ieprev.
Participam do debate o presidente do IEPREV, Roberto de Carvalho Santos, o vice-presidente de Estudos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, Décio Bruno, o advogado e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Fernando Calazans, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Lúcia Fatorelli, o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Marcelo Barroso, o Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Contagem e Diretor de Relações Institucionais do IEPREV, Diego Leonel, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Anderson Avellino e a conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ana Paula Fernandes.
Presidente do IEPREV participa de articulação com deputados federais e mandado de segurança que barra a tramitação da Reforma da Previdência é impetrado no STF
Na última semana, o presidente do IEPREV, Roberto de Carvalho Santos e o coordenador geral do SITRAEMG, Alan da Costa Macedo, estiveram em Brasília para participar de uma grande articulação política para buscar assinaturas de deputados federais com objetivo de impetrar no Superior Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para barrar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, conhecida como “Reforma da Previdência”.
O mandado de segurança, construído por uma Força-Tarefa Jurídica, formada pelo IEPREV, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO/MG), teve a adesão de 26 deputados federais que viram, na proposta e nos argumentos construídos, a possibilidade de o STF barrar a tramitação e a consequente paralisação da PEC da “Reforma da Previdência” na Câmara dos Deputados. Após o recolhimento das assinaturas, o mandado de segurança foi impetrado no dia 10 de fevereiro de 2017. Destaca-se, na construção do mandado de segurança, a participação do advogado e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Fernando Ferreira Calazans, autor intelectual das duas principais teses apresentadas na ação.
A petição inicial também teve a contribuição intelectual do presidente do IEPREV e dos advogados do SITRAEMG, ressaltando-se a participação dos Drs. Rudi Meira Cassel e Juliana Benício Xavier. O advogado Fernando Ferreira Calazans havia impetrado no final do ano passado, na condição de parte autora, outro mandado de segurança para questionar a PEC 287/2016. Por essa razão, o mandado de segurança impetrado pela Força-Tarefa foi distribuído por dependência à ação mandamental ajuizada pelo referido advogado, que formulou o pedido de desistência da ação por ele ajuizada a fim de que o mandado de segurança impetrado pelos deputados federais pudesse ter uma tramitação mais célere, considerando o interesse maior da coletividade.
Acompanhe aqui a tramitação do mandado de segurança
Roberto de Carvalho Santos comentou a adesão dos deputados federais e o importante passo dado com a impetração do mandado de segurança. “O governo está apresentando um remédio que vai matar o paciente. O remédio é amargo, mal formatado, mal elaborado, porque não houve nenhuma cálculo atuarial, não houve nenhuma cálculo econômico que explicasse, por exemplo, a escolha da idade mínima de 65 anos para se aposentar. Nós temos um documento do presidente da Câmara dos Deputados expondo que o Ministério da Fazenda não apresentou nenhum estudo para justificar essas proposições. Isso é um vício que macula todo o processo legislativo”.
Em Minas Gerais, IEPREV realiza manifestação com outras entidades
Enquanto o presidente do IEPREV articulava com os deputados federais, em Brasília, a assinatura do mandado de segurança, em Belo Horizonte (MG), os diretores e integrante do IEPREV, em conjunto com diversas outras entidades, participavam de um ato na Praça Sete, centro da capital mineira, para protestar conta a aprovação da “Reforma da Previdência”.
"O ato foi um sucesso. Centrais Sindicais, Sindicatos, Organizações, Federações de Sindicatos, Institutos de Previdência e a OAB/MG iniciaram uma luta em defesa da previdência. Foi o início de um movimento com objetivo de informar a sociedade sobre a reforma e, agora, continuaremos a luta perante o Congresso Nacional, com intuito de dialogar com os Deputados e Senadores para mostrar o entendimento da frente ‘Em Defesa da Previdência’, e evitar o desmonte da previdência social", ressalta o membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Contagem e diretor de Relações Institucionais do IEPREV, Diego Leonel.
Assessoria de Imprensa do IEPREV
