O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 681.391.458,79 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 458.402.615,28 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que somam um total de 58.229 ações, beneficiando, em todo o país, 64.729 pessoas. RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 240.718.843,80

Previdenciárias: R$ 154.740.803,54 – 19.013 pessoas beneficiadas, em 17.467 ações.

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 57.885.813,83

Previdenciárias: R$ 30.658.848,02 – 2.345 pessoas beneficiadas, em 2.345 ações.

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 122.215.663,84

Previdenciárias: R$ 98.229.142,67 – 9.934 pessoas beneficiadas, em 8.803 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 152.898.329,49

Previdenciárias: R$ 113.511.294,46 – 20.917 pessoas beneficiadas, em 19.528 ações.

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 107.672.807,83

Previdenciárias: R$ 61.262.526,59 – 12.520 pessoas beneficiadas, em 10.086 ações.

Fonte: Conjur