Os 464 funcionários do Senado que recebiam acima do teto do funcionalismo não terão que devolver os valores recebidos a mais até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira. Essa foi a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), após reunião com a Mesa Diretora. Há duas semanas o TCU determinou que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. 

De acordo com o primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a aplicação to teto já está aprovada, mas a revolução ainda vai aguardar. “A aplicação imediata do teto já está aprovada pela Mesa Diretora. Já a devolução está suspensa pelo próprio TCU, portanto vamos aguardar o recurso apresentado pelo Ministério Público. Enquanto o TCU não se pronunciar, os servidores não terão de devolver o dinheiro recebido a mais”, explicou. 

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que se o Tribunal de Contas da União decidir pela devolução, está deve ser feita conforme a Lei 8.1112/90 e que poderá ser necessário o estabelecimento de um calendário para o ressarcimento. 

A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. 

O Senado agora aguarda manifestação da Corte, já que o Ministério Público junto ao TCU apresentou um pedido de revisão. O Tribunal já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver o dinheiro recebido a mais. 

Fonte: Estado de Minas