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STF confirma reajuste acima da inflação para mínimo

Data: 04/11/2011

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem, por 8 votos a 2, o poder da presidente Dilma Rousseff de reajustar o salário mínimo (hoje, de R$ 545) por meio de decreto até janeiro de 2015, de acordo com projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.

Assim, o salário mínimo e o piso do INSS serão reajustados de acordo com a inflação do ano anterior mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes.

No ano que vem, a previsão é que o valor seja de R$ 619.

O STF decidiu sobre uma ação do PPS, do PSDB e do DEM contra a possibilidade de a presidente Dilma reajustar o mínimo por meio de decreto, sem a avaliação do Congresso.

Para eles, a nova regra, que está no projeto de lei, é inconstitucional.

 

Fonte: Agora S.Paulo



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