Imagem: Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em 31 de outubro, recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 9,577.887.649,12 para pagamento de precatórios federais alimentícios, assim distribuídos:

Precatórios Alimentícios 2016
 
TRF1:
 
Processos: 13.810
  
Beneficiários: 20.301
  
Valor (R$): 1.759.480.486,14
 
 
TRF2:
  
Processos: 6.709
  
Beneficiários: 6.709
  
Valor (R$): 896.142.173,26
 
 
TRF3:
  
Processos: 16.665
  
Beneficiários: 19.143
  
Valor (R$): 1.958.174.674,93
 
 
TRF4:
  
Processos: 21.434
  
Beneficiários: 28.150
  
Valor (R$): 1.762.724.521,27
 
 
TRF5:
  
Processos: 19.139
  
Beneficiários: 45.021
  
Valor (R$): 3.201.365.793,52
 
 
TOTAL:
  
Processos: 77.757
  
Beneficiários: 119.324
  
Valor (R$): 9.577.887.649,12
 
        Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).

        Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

        O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Fonte: Portal da Justiça Federal (acesse clicando aqui)