O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas dos trabalhadores, que recebem depósitos feitos pelos empregadores. A ideia é garantir uma indenização na demissão sem justa causa ou uma reserva financeira para aposentadoria, dependentes ou casa própria, entre outros fins.

As contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS somavam no final de 2022 cerca de R$ 530,1 bilhões, e os saques líquidos chegaram a R$ 154,7 bilhões.

Hoje são 20 diferentes possibilidades de saques, das quais as mais comuns são a demissão, a aposentadoria, a casa própria e, desde que foi criado, o saque-aniversário.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi criado pela Lei 13.932/19 e é opcional. No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo da conta vinculada. Nessa opção, se for demitido o trabalhador só terá direito a receber a multa rescisória.

O empregado pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional, mas ele terá que cumprir dois anos de carência, ou seja, só poderá sacar o fundo depois de 25 meses, mesmo em caso de demissão.

Quanto já foi sacado até agora

O total resgatado pelos trabalhadores na modalidade saque-aniversário, desde o início das operações até julho deste ano, alcançou cerca de R$ 44,7 bilhões.

Como o saque-aniversário pode ser dado em garantia de empréstimos bancários, foram resgatados R$ 36,1 bilhões nessa finalidade. A soma então é de R$ 80,8 bilhões.

Pelos dados da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário realizaram empréstimos no total de R$ 115,8 bilhões entre abril de 2020 e setembro de 2023. Desses, R$ 75,5 bilhões estão ativos, e outros R$ 40,3 bilhões foram quitados. Há contratos de até 30 anos.

Financiamento habitacional

O FGTS também é uma fonte de financiamento para programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

Os recursos depositados servem ainda para operações de crédito para hospitais filantrópicas e entidades de apoio a pessoas com deficiência que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Câmara de Notícias