A Bancada do Pros na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) rejeitar o texto apresentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência. Por unanimidade, os deputados federais rejeitaram o texto enviado pelo governo federal.
Em termos gerais, a PEC fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, cria regras de transição para mulheres e homens com 45 e 50 anos, respectivamente, e muda os cálculos de benefícios.
De acordo com o líder do Pros, deputado Eros Biondini (MG), o texto fere direitos dos trabalhadores. “Temos promovido várias reuniões com diversos segmentos para discutir os termos da reforma. Unanimemente, a Bancada não concorda com o texto vindo do governo. Temos, hoje, não só um posicionamento individual, mas como Bancada”, disse Biondini, membro titular da Comissão.
Para Biondini, alguns pontos merecem destaque nesse debate com a sociedade, entre eles as novas regras de idade mínima; a proposta de paridade entre homem e mulher; a definição do tempo de contribuição; e as novas regras de transição.
“Acreditamos que esses pontos podem ser melhorados, sem prejudicar os que mais precisam, ou seja, trabalhadores rurais e pensionistas. Queremos um tempo maior para discutir e para construir um posicionamento sério sobre a proposta de reforma, até mesmo para que possamos propor novas mudanças por meio de emendas”, defendeu o parlamentar.
Na opinião do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), o que está em jogo é um grande reforma estrutural, a qual afeta diretamente toda a sociedade brasileira. “Isso merece um debate nacional mais amplo. Nas democracias mais maduras, esse espaço de discussão de reformas estruturais ocorre normalmente nas eleições. Os partidos devem levar esses temas para a agenda nacional. Não podemos, por meio de uma mudança na Constituição, sem uma discussão ampla, com o País em crise política e institucional, votar uma reforma da previdência que afetará futuras gerações”, argumentou o parlamentar.
Ainda de acordo com Odorico Monteiro, o governo deveria repensar essa Reforma da Previdência. “Nós somos um país continental e de grandes desigualdades. Portanto, isso deve ser discutido. Os deputados aqui não debateram a questão com os seus eleitores, com a base. Isso, na realidade, é extrair da sociedade a sua capacidade de discutir grandes temas. É dever do parlamentar”, disse.
Já o deputado Felipe Bornier questiona, por exemplo, dados e estudos apresentados sobre a Previdência pelo governo federal. Na opinião do Congressista, faltam argumentos consistentes. “Muitos dados nos remetem a informações inverídicas. Nesse contexto, as audiências públicas são importantíssimas para debatermos e ouvirmos entidades e representantes dos trabalhadores. Nos dá oportunidade de discutir o tema de forma consciente”, disse.
Felipe Bornier destacou ainda que a decisão da Bancada não diminui a independência dada pelo partido aos parlamentares. “A Bancada do PROS tem a sua independência. E eu tenho certeza que o debate que tem vem sendo feito, especialmente os promovidos pelo PROS, por meio da Fundação da Ordem Social, vão aprimorar o texto da proposta e garantir, na futura Reforma da Previdência, os direitos dos trabalhadores”, disse Felipe Bornier.
O deputado federal Ronaldo Fonseca (DF) concordou com os colegas da Bancada e disse que uma nova reforma não pode “simplesmente retroagir” e prejudicar direitos adquiridos. “Nós entendemos que a previdência precisa de um ajuste, mas não um ajuste retroativo, o qual prejudicará muitos trabalhadores. Entendemos que o dinheiro que o governo precisa, o caixa, tem como ser feito pela previdência, mas, ao contrário do que está nesse texto, cobrando das grandes empresas devedores”, defendeu.
Para Fonseca, o governo equivocou-se ao tentar acelerar a aprovação da matéria. “A reforma deve vir para o debate aqui na Câmara. Temos que ter um prazo. Vamos tirar esse estresse da população, discutindo a matéria. Acho que o governo se equivocou ao pensar que a reforma da previdência deve ser feita de qualquer jeito, desde que seja feita. E nós não concordamos com isso”, afirmou Fonseca.
Debate na FOS
A Bancada do PROS na Câmara dos Deputados esteve reunida na manhã desta quarta-feira (8), na sede do partido, em encontro organizado pela Fundação da Ordem Social (FOS) para discutir critérios e propostas para aposentadoria de profissionais que atuam em atividade de risco, como os policiais.
No início, os debatedores expuseram as principais demandas das categorias que trabalham sob risco e propostas de mudança na legislação previdenciária. Em um segundo momento, parlamentares e sindicalistas defenderam um debate bem mais amplo do que o proposto pelo governo federal.
“Do jeito que está sendo colocada [a reforma], eu sou contra, pois a sociedade não participa. O debate deve ser mais amplo. Nós estamos vivenciando três crises graves em nosso País: a política, econômica e institucional. É importante que nós nos atentemos a essa última crise, fomentada pela judicialização de procedimentos”, disse o deputado federal Odorico Monteiro durante participação no evento.
Fonte: Redação Pros na Câmara
