Nessa quinta-feira, 23, o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo leu, em vários veículos de comunicação, a notícia de que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, principal articulador da reforma previdenciária veiculada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar.
Diante da notícia, o coordenador geral do Sindicato acionou imediatamente a Força Tarefa Jurídica composta por advogados do SITRAEMG e IEPREV, requerendo que, caso firmassem o mesmo entendimento que o seu, fizessem uma representação ao MPF para apuração de eventual conduta ilícita por parte daquele secretário. “Há, no mínimo, conflito de interesses”, alegou Alan da Costa Macedo.
Já na parte da tarde de ontem, depois de discutirem o assunto, os advogados Roberto de Carvalho Santos (representante do IEPREV) e Rudi Cassel (representante do SITRAEMG) concluíram a representação que será protocolizada junto ao MPF já nesta sexta feira, dia 24. Segundo Alan da Costa Macedo, a intenção é apenas de apuração sem que se impute nenhuma conduta criminosa. “O Brasil está sendo passado a limpo e, diante do atentado que é a reforma da Previdência apresentada por este governo, e as notícias de que tal PEC visa destruir a Previdência pública para abrir espaço para a Previdência privada, é necessário investigação total: auditoria nas contas da Previdência e todas as medidas possíveis para evitar um mal dessa magnitude para toda a sociedade”, conclui o coordenador geral do SITRAEMG. O presidente do IEPREV, Roberto de Carvalho Santos, também destacou que "o Ministério Público Federal, na qualidade de fiscal da lei, tem a responsabilidade de apurar qualquer desvio de finalidade que eventualmente tenha ocorrido no encaminhamento da reforma previdenciária e suposto conflito de interesses pelo fato do secretário de previdência ocupar simultaneamente um cargo em uma entidade aberta de previdência complementar, sobretudo quando se pretende reformar a Constituição Federal para admitir que as entidades abertas possam oferecer planos de previdência complementar para os servidores públicos efetivos".
OS ARTICULADORES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Michel Temer, presidente da República
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Aposentou-se aos 55 anos
Remuneração: R$ 29.989,99 (aposentadoria como procurador do estado de São Paulo) + R$ 30.934,70 (como presidente da República)
Denunciado no esquema do Petrolão (operação Lava Jato) – http://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-pesa-contra-temer-na-lava-jato
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Aposentou-se aos 57 anos
Remuneração: R$ 250.000,00 (aposentadoria pelo Bank of America Merrill Lynch, dos EUA – fato denunciado publicamente pelo ministro Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e pela mídia) + 30.934,70 (como ministro)
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Aposentou-se aos 53 anos
Remuneração: R$ R$ 19.389,60 (aposentadoria como deputado federal) + 30.934,70 (como ministro)
Incluído na lista de delação da Odebrecht no esquema do Petrolão (operação Lava Jato) – http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/quem-e-quem-na-lista-da-odebrecht/
Marcelo Caetano, Secretário da Previdência
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Remuneração: R$ 31.413,28 (como servidor de carreira do IPEA)
Durante a elaboração do texto da PEC 287/16, dedicou sua agenda quase inteiramente a contatos com representantes dos banqueiros – integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar.
Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Remuneração: R$ 33.763,00
Incluído na lista de delação da Odebrecht no esquema do Petrolão (operação Lava Jato) – http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/quem-e-quem-na-lista-da-odebrecht/
Deputado Arthur Maia, presidente da Comissão Especial da PEC 287/16
Foto: Agência Câmara
Remuneração – R$ 33.763,00
Recebeu R$ 1.229.944,00 em doações do sistema financeiro para sua campanha nas eleições de 2014, sendo R$ 299.972,00 da Bradesco Vida e Previdência (informações divulgadas pela imprensa).
Fonte: SITRAEMG
