Bem-vindo Visitante

2019 - PRESENCIAL - 10 e 11/06/2019 - UBERABA/MG

APOSENTADORIA ESPECIAL
Comprovação das atividades insalubres, perigosas e penosas.

Com o professor João Batista Lazzari
10 e 11 de Junho de 2019, em Uberaba/MG 
Segunda-feira: 19h00 às 22h30
Terça-feira: 08h30 às 12h00

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: OAB Uberaba/MG - Av Maranhão, 1460 - Mercês, Uberaba/MG 

MAPA DO LOCAL



 

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

 

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO NESTE SITE?

 

 

PROFESSORES

 

» João Batista Lazzari Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.

  
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1) Atividades insalubres, perigosas e penosas: regramento constitucional 

2) Atividades prejudiciais à saúde e à integridade física: proteção previdenciária no âmbito constitucional

3) Caracterização das atividades insalubres, perigosas e penosas

4) Afastamentos legais: reconhecimento do tempo de atividade especial

5) Regramento da Aposentadoria Especial no âmbito do RGPS

6) Diretrizes utilizadas pela jurisprudência para o reconhecimento do tempo de atividade especial.

7) Prova do tempo de atividade especial: PPP, LTCAT, realização de perícia judicial, prova emprestada, banco de laudos, perícia indireta em empresa similar, exibição de documentos por terceiros.

8) Prova quanto a (in)eficácia dos EPIs.

9) Agentes nocivos físicos, químicos e biológicos e associação de agentes.

10) Níveis de Ruído: forma de mediação e variação dos níveis.
    
11) Categorias profissionais previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79: presunção da nocividade até a Lei 9.032/1995: extensão por equiparação a outras categorias profissionais; meios de prova.

12) Atividades perigosas: enquadramento sem limitação de data (ex.: vigilantes, eletricitários, moto-boy).

13) Atividades penosas: casos práticos - motorista de ônibus e de caminhão

14) A situação dos contribuintes individuais (ex.: médicos e dentistas que atuam em consultório particular).

15) Conversões de tempo trabalhado: especial para especial; especial em comum; comum em especial (até quando é permitido).

16) Decisões vinculantes em matéria de aposentadoria especial: RGPS e RPPS

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


Email
Estado