PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA: ESTUDOS DE CASOS RELEVANTES DO NOVO CPC
Com o professor João Batista Lazzari
Carga horária: 6 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
Dr. João Batista Lazzari - Juiz Federal em Florianópolis, Presidente da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, Integrante da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Regime Geral de Previdência Social do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário - 19 ed. e Prática Processual Previdenciária - 7 ed., Editora Forense, 2016.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
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» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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» Este curso tem como objetivo qualificar os profissionais para a Prática do Direito Previdenciário através de Estudos de Casos envolvendo teses representativas de controvérsias e aspectos processuais relevantes do novo CPC.
1. RMI do auxílio-doença: (in)validade do teto no valor do auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições (Lei n. 13.135/2015).
2. Necessidade de Auxílio Permanente de Terceiros. Adicional de 25%. Extensão para outros benefícios diversos da Aposentadoria por Invalidez.
3. O auxílio-acidente em casos de lesões mínimas: orientação do STJ e da TNU.
4. Atividades perigosas e a caracterização do tempo como especial após o Decreto n. 2.172, de 1997.
5. Aposentadoria Híbrida. Atividade Rural. Período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou implemento do requisito etário.
6. Ações não submetidas ao prazo decadencial no STJ e na TNU.
7. Revisão da RMI para alteração dos valores computados como salários de contribuição em caso de atividades concomitantes.
8. Benefício concedido em sede de tutela antecipada. Necessidade de devolução dos valores percebidos.
9. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e seus efeitos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
10. Aspectos processuais diversos do Novo CPC e seus reflexos nas Ações Previdenciárias.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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Telefone: (31) 3271-4428
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