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Curso On-line | Atualização em RPPS

Curso On-line | Atualização em RPPS

 

 

 SOBRE O IDEALIZADOR 

Roberto de Carvalho Santos | Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV. Advogado especialista em Direito Previdenciário; Mestrando pela UFMG. Professor de Pós-graduação em Direito Previdenciário; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário - Regime de Previdência Complementar da OAB/MG; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP; Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela UNIG e em Regime Próprio de Previdência Social pela Universidade Cândido Mendes. Sócio-fundador da Sociedade de Advogados Roberto de Carvalho Santos atuante desde o ano de 2002. Graduado em Direito pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Ex-servidor público efetivo da Seção Judiciária de Minas Gerais (Anos 1999 a 2002). Professor de Pós-Graduação em diversas instituições de ensino superior.

 

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

 

Módulo 1 - INTRODUÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros

• Conceito de Seguridade Social

• Princípios da Seguridade Social

• Fontes do Direito Previdenciário

• Competência legislativa

• Organização da Seguridade Social

• Princípios do Direito Previdenciário

• Regimes previdenciários.

• Previdência dos Militares

• Plano de Seguridade Social dos Congressistas

• Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social

• Aplicabilidade da EC 103/19 nos RPPS

• Aplicação e interpretação das normas previdenciárias.

 

Módulo 2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS

• Legislação aplicável aos RPPS 

• Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

• Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: legislação aplicável, competências institucionais e mecanismos de controle.

• Compensação financeira entre regimes previdenciários 

• Regimes financeiros

• Subsidiariedade do RGPS

• Fundo previdenciário

• Criação, manutenção e extinção do RPPS

• Decreto 10.620/2021 – reestruturação do RPPS federal

 

Módulo 3 - CUSTEIO DO RPPS

• Contribuição dos participantes e do órgão público 

• Alíquota da contribuição previdenciária (alíquotas progressivas)

• Base de cálculo da contribuição previdenciária

• Contribuição dos servidores inativos e pensionistas

• Contribuição extraordinária

• Isenção da contribuição previdenciária

• Outras fontes de custeio do RPPS

• Decadência e prescrição da contribuição previdenciária

• Cobrança e fiscalização da contribuição previdenciária

 

Módulo 4 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO

• Breve Histórico

• Conceitos Elementares

• Equilíbrio Financeiro e Atuarial

• Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar

• Planos de Benefícios

• Órgãos Reguladores e Fiscalizadores

• Tributação na previdência complementar

• Previdência Complementar no serviço publico

• A FUNPRESP: finalidade, vigência, natureza jurídica, plano de benefícios, opção pelo beneficio especial, ingresso e manutenção da filiação, portabilidade e resgate 

 

Módulo 5 - SEGURADOS E DEPENDENTES DO RPPS

• Segurados do RPPS.

• Agentes do Estado excluídos do RPPS: empregados públicos, servidores temporários, etc

• Controvérsia envolvendo a Lei nº 8.935/94 (serventuários de cartório)

• Dependentes do RPPS

• Filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes

• Estudo do art. 40 da CF das Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19 – requisitos, direitos adquiridos, regras de transição e demais regras aplicáveis

 

Módulo 6 - CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

• Contagem recíproca do tempo de contribuição

• Averbação e desaverbação do tempo

• Concessão de vantagens

• Certidão de tempo de contribuição

• Requisitos formais de validade da CTC

• Limitaçoes inconstitucionais à expedição de CTC - art. 96 da Lei 8213/91

 

 

Módulo 7 - BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS DO RPPS

• Estudo do art. 40 da CF, EC n. 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19 – novos requisitos, direitos adquiridos, regras de transição e demais regras aplicáveis

• Aposentadoria voluntária por idade 

• Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

• Aposentadoria voluntária dos professores

• Aposentadoria especial do servidor público

• Reconhecimento do tempo como especial e conversão do tempo especial em comum

• Aposentadoria do servidor com deficiência

• Abono de permanência

• Aposentadoria compulsória

• Aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários

• Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante e paternidade

• Salário-família

• Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários programáveis

 

Módulo 8 - BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS DO RPPS

• Aposentadoria por invalidez/por incapacidade permanente do servidor público 

• Pensão por morte

• Pensão por morte decorrente do óbito de policiais e agentes penitenciários

• Auxílio-doença/ por incapacidade temporária / licença para tratamento de saúde

• Licença por acidente em serviço

• Auxílio-reclusão e assistência à saúde

• Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários não programáveis

 

Módulo 9 - ASPECTOS GERAIS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS

• Acumulação de Benefícios

• Reversão

• Readaptação 

• Efeitos das penalidades administrativas no tempo do servidor

 

Módulo 10 - ASPECTOS PRÁTICOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO REGIME PRÓPRIO

• Processo Administrativo de Concessão, Revisão e Cancelamento de benefícios

• Principais requisitos dos requerimentos e defesas administrativas

• Processo Administrativo de expedição de CTC

• Processos Judiciais de Concessão, Revisão e Reestabelecimento de benefícios

• Competência

• Valor da causa

• Decadência e Prescrição

 

 

 PREÇO ESPECIAL 
De R$1050,78 I por R$755,00

Em até 12x no cartão com juros ou à vista no boleto