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2020 - PRESENCIAL - 27/03/2020 - CAMPINAS/SP

Como advogar na defesa dos direitos dos deficientes: aposentadoria e BPC da LOAS
ANTES E APÓS A REFORMA

Presencial em Campinas/SP
27 de Março de 2020 | 09h00 às 17h00

 

Com o professor José Ricardo Caetano Costa

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Hotel Nacional INN Campinas - Av. Benedito de Campos, 35 - Jardim do Trevo

  


 

INVESTIMENTO 


 

R$ 200,00 para associados IEPREV e R$ 250,00 para não associados

 

AVISOS: 1) o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 2) O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários ou IEPREV Premium. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui. 3) Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão. 4) O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo. 5) Em caso de dúvidas, entre em contato com o IEPREV através do e-mail sac@ieprev.com.br ou Whatsapp (31) 9-9818-1835.

 

PROFESSOR

 

» José Ricardo Caetano Costa -  Bacharel em Direito (UFPel) e Filosofia (UCPel). Mestre em Direito pela UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Social (UCPel). Especialista em Ciência Política (ISP/UFPEL). Doutor em Serviço Social (PUCRS), Pós-Doutor em Educação Ambiental (PPGDEA/FURG). Coordenador do Centro de Estudos em Pesquisas e Previdência Social (CEPPES). Coordenador do Projeto de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS). Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FURG. Membro do Grupo de Estudos Prof. Wladimir Novaes Martinez. Autor de várias obras jurídicas e artigos científicos em seguridade social. Editor da Revista JURIS (FADIR/FURG) e da REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL – RBDS/IEPREV.Advogado Previdenciarista.

 

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

 

Do requerimento administrativo a defesa judicial nos processos de beneficios previdenciário LOAS e Aposentadoria dos deficientes

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  

»    Estudar os principais benefícios previdenciários que envolvam a incapacidade dos segurados: a) auxílio-doença (comum e acidentário); b) aposentadoria por invalidez; c) auxílio-acidente; d) aposentadoria especial dos deficientes;
»    Estudar o Benefício de Prestação Continuada da LOAS (Lei n. 8742/93), especialmente no que respeita ao critério da renda utilizada e da deficiência ou incapacidade duradoura que lhe deve ser assegurado, enquanto direito sociais fundamental;
»    Analisar a Pericia Médica tradicional, seus limites e a nova concepção da pericia biopsicossocial como forma de avaliação destes benefícios;
»    Analisar a Pericia Social, compreendendo os Estudos Sociais realizados pelos Assistentes Sociais quando das avaliações enquanto peritos sociais do juizo;
»    Estudar quais são os fundamentos da Pericia Biopsicossocial e sua aplicação nos benefícios por incapacidade;
»    Apontar os limites da Pericia Médica tradicionalmente realizada como determinante na concessão dos benefícios por incapacidade/deficiência;
»    Analisar as formas de enfrentamento da chamada “alta-programada”, administrativa e legal, tornadas efetivas a partir da  Lei n. 13.846/19;
»    Investigar qual é  o papel do Judiciário frente à “alta programada legal” e o processo de habilitação/reabilitação profissional

 

   
  

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