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2020 - PRESENCIAL - 16/04/2020 - BELO HORIZONTO/MG

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO
Presencial em Belo Horizonte/MG
16 de Abril de 2020 | 08h30 às 17h30

 

Com o professor Alex Sertão

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Sede IEPREV - Rua dos Timbiras, 1940 - Sala 818, Lourdes

  


 

INVESTIMENTO 


 

R$ 200,00 para associados IEPREV
R$ 250,00 para não associados

 

AVISOS: 1) o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 2) O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários ou IEPREV Premium. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui. 3) Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão. 4) O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo. 5) Em caso de dúvidas, entre em contato com o IEPREV através do e-mail sac@ieprev.com.br ou Whatsapp (31) 9-9818-1835.

 

PROFESSOR

 

» Alex Sertão -  Auditor de Controle Externo do Tribunal  de Contas do Estado do Piauí. Professor de Regime  Próprio de Previdência Social. Autor de diversos artigos  que tratam da aposentadoria do servidor público, com  publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de  circulação nacional.

 

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

 

Atualizado com a Emenda Constitucional 103/19.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  

» Um novo modelo de Previdência para o Servidor Público:
a) Contextualização;
b) causas do desequilíbrio dos RPPS;
c) histórico das reformas;
d) a ruptura com o atual modelo;
e) a lógica da reforma;


» Custeio:       
a) o que é remuneração do cargo efetivo?
b) contribuição ordinária;
c) contribuição extraordinária;
d) alíquotas progressivas;
e) a taxação dos inativos e pensionistas;
f) Cases;


» Regras permanentes transitórias:
a) aposentadoria voluntária;
b) aposentadoria por incapacidade permanente;
c) aposentadoria compulsória;
d) Casos práticos;


» Aposentadoria Especial:
a) portador de deficiência;
b) policiais, agentes penitenciários e socioeducativos;
c) atividades prejudiciais à saúde;
d) regras permanentes e de transição;


» Aposentadoria do professor:
a) definição de função de magistério;
b) regras permanentes;
c) regras de transição;
d) Cases;


» Cálculo:
a) Diferença entre média aritmética simples e integralidade;
b) o novo cálculo da média aritmética simples;
c)a integralidade proposta nas regras de transição;
d) Cases;


» Regras de Transição:
a) a regra de pontos (idade + tempo de contribuição);
b) a regra do pedágio de 100%;
c) Cases;


» Pensão por Morte:
a)   requisitos;
b)   novo critério de cálculo;
c)   comparativo com critério de cálculo revogado;
d)   pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;
e)   observância às regras do RGPS;
f) Cases;


» Acumulação de Benefícios:
a)   benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;
b)   as possibilidades de acumulação permitidas na Emenda Constitucional 103/19;
c)    metodologia da acumulação (benefício de maior valor, integral + benefício de menor valor, em percentual escalonado)
d) Cases;


» Previdência Complementar:
a) definição e características;
b) obrigação da instituição;
c) gestão por entidades abertas;
d) o teto do RGPS;
e) a migração para o RPC


» Abono de Permanência:
a)   definição e características;
b)   o direito adquirido;
c)    o novo abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional 103/19;


» O direito Adquirido às regras anteriores:
a)   a expectativa de direito e as novas regras de transição;
b)   o direito adquirido às regras de transição anteriores;


» Outras Questões importante trazidas pela reforma:  
a)   proibição de complementação de aposentadorias;
b)   proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário;
c)    a aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público;
d) extinção de RPPS;
e) desconstitucionalização das regras de aposentadoria;
f) fim da aposentadoria como sanção disciplinar a juízes;
g) anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS;
h) redução do rol de benefícios do RPPS;
i) a Lei de Responsabilidade Previdenciária;
Curriculo do professor: ALEX SERTÃO, Auditor de Controle Externo do Tribunal 
de Contas do Estado do Piauí. Professor de Regime 
Próprio de Previdência Social. Autor de diversos artigos 
que tratam da aposentadoria do servidor público, com 
publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de 
circulação nacional.

  

PÚBLICO ALVO

 

» Advogados e servidores.

  

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