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2020 - PRESENCIAL - 23/03/2020 - CURITIBA/PR

APLICAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Presencial em Curitiba/PR
23 de Março de 2020 | 14h00 às 19h00

 

Com a professora Manoela Lebarbenchon Massignan

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: OAB Curitiba - Rua Brasilino Moura, 253 -  Ahú

  


 

INVESTIMENTO 


 

R$ 200,00 para associados IEPREV e R$ 250,00 para não associados

 

AVISOS: 1) o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 2) O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários ou IEPREV Premium. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui. 3) Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão. 4) O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo. 5) Em caso de dúvidas, entre em contato com o IEPREV através do e-mail sac@ieprev.com.br ou Whatsapp (31) 9-9818-1835.

 

PROFESSORA

 

» Manoela Lebarbenchon Massignan - Técnico do Seguro Social lotada na Agência de Atendimentos de Acordos Internacionais, Graduação em Ciências Contábeis, Pós Graduanda em Direito Previdenciário. 

 

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

 

» O conhecimento das demandas internacionais em matéria previdenciária é o diferencial para o especialista da área que, atendo as mudanças do mundo globalizado, busca atualização. 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  

» Conceito, objetivo e finalidade.
» Princípios aplicados aos acordos internacionais previdenciários.
» Validade da norma internacional no âmbito jurídico interno.
» Tipos de acordos vigentes no Brasil : Bilateral e Multilateral.
» Campo de aplicação pessoal.
» Campos de aplicação material.
» Regimes de Previdência Social que podem ser aplicados os acordos
internacionais.
» Formas de filiação e de contribuição para estrangeiros no Brasil e para brasileiros
no exterior.
» Qual a documentação comprobatória das contribuições realizadas em países
acordantes?
» Necessidade de legalização de documentos de registros civis e outros documentos
exigidos para o reconhecimento de benefícios para o titular e para os dependentes.
» Organismos de Ligação.
» Regra para aplicação dos acordos internacionais em benefícios no RGPS.
» Requerimentos de benefícios: brasileiro, brasileiro e estrangeiro e somente em país
acordante.
» Salários de Contribuição
» Cálculo do valor do benefício : prestação teórica, renda mensal do benefício.
» Formas de recebimento de benefício.
» Aplicação dos acordos internacionais no RPPS : possibilidade, documentação
exigida, órgão instituidor do benefício, regras de acesso, cálculo do benefício
formulário de ligação, processo administrativo.
» Impossibilidade de incluir tempo de contribuição no exterior no CNIS e em CTC.
» Certificado de Deslocamento Temporário para empregado e prestador de serviço:
inicial e prorrogação.
» Situação da contribuição social da empresa e do empregado durante a vigência do
certificado de deslocamento.
» Situação da contribuição social e do FGTS para o expatriado e para a empresa
que o recebe no Brasil com certificado de deslocamento temporário.
» Análise da qualidade de segurado aplicando tempo de contribuição em país
acordante.
» Recursos ao CRPS envolvendo a matéria de acordos internacionais.
» Revisão.
» Possibilidade de resgate de aportes realizados em fundos de pensão no Chile e no
Peru.
» Serviços do INSS referente aos acordos internacionais.
» Processo administrativo
» Exemplos

  

PÚBLICO ALVO

 

» Advogados, servidores do INSS, acadêmicos de Direito.

  

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