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2020 - PRESENCIAL - 15/02/2020 - SOROCABA/SP

Incrições encerradas no dia 15/02/2020 para mais informações envie um e-mail para sac@ieprev.com.br

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 103/2019) e o RGPS: inovações e pontos polêmicos
Presencial em Sorocaba/SP
15 de Fevereiro de 2020, 08h00 às 16h30

 

Com o professor João Batista Lazzari

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: OAB-24° Subseção de Sorocaba - Av. Três de Março, 495, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP

  


 

INVESTIMENTO 


 

R$ 200,00 para associados IEPREV e R$ 250,00 para não associados

 

AVISOS: 1) o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 2) O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários ou IEPREV Premium. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui. 3) Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão. 4) O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo. 5) Em caso de dúvidas, entre em contato com o IEPREV através do e-mail sac@ieprev.com.br ou Whatsapp (31) 9-9818-1835.

 

PROFESSOR

 

João Batista Lazzari - Juiz Federal junto ao TRF da 4ª Região, compondo a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Foi integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenador Científico e Professor da Pós em Direito Previdenciário e Prática Processual do IEPREV. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Integrante da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 23 ed. Forense, 2020; Prática Processual Previdenciária, 12 ed. Forense, 2020; Comentários à Reforma da Previdência, Forense, 2020, dentre outras.

 

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

 

A Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 alterou substancialmente as regras de concessão, de cálculo e de acumulação dos benefícios. Em face dessa realidade, o curso visa capacitar os profissionais do direito quanto à identificação das principais inovações, dos pontos polêmicas e das possíveis teses jurídicas voltadas a questionar essas
mudanças.

Objetivo Geral

O curso objetiva facilitar a compreensão das diversas inovações trazidas pela EC n. 103/2019, discutindo a melhor interpretação para aplicação das novas regras de concessão, de cálculo e de acumulação dos benefícios do RGPS. Para isso, durante a realização do curso serão enfrentadas questões práticas decorrentes destas mudanças e de teses revisionais.

Específicos:

- Avaliar as novas regras permanentes e de transição das aposentadorias do RGPS e possíveis teses de revisão;
- Identificar os critérios de comprovação dos períodos de trabalho em condições especiais;
- Fomentar a discussão sobre aspectos polêmicos da EC 103/2019 e apontar possíveis meios de
impugnação.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  

1) Principais inovações da Emenda Constitucional n. 103/2019.
2) Direito intertemporal: direito adquirido com base nos requisitos implementados até a entrada em vigor da EC 103/2019; direito adquirido à concessão dos benefícios não requeridos; direito à revisão dos benefícios concedidos com base nas regras anteriores; vedação ao sistema híbrido de regras.
3) Cálculo da renda mensal inicial: média integral dos salários de contribuição, regra do descarte, mínimo divisor e os coeficientes de cálculo.
4) Aposentadoria Especial - novas regras fixadas pela EC 103/109: idade mínima, cálculo da RMI, vedação de conversão de tempo especial em comum
5) Aposentadoria Especial - regra de transição: como alcançar os pontos e atingir o melhor coeficiente de cálculo.
6) A regulamentação da Aposentadoria Especial pelo PLC 245/2019: atividades perigosas, contribuinte individual, comprovação do tempo especial, limite ao exercício do tempo especial, estabilidade provisória, auxilio por exposição, suspensão do benefício.
7) Aposentadoria dos Segurados com Deficiência: a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; a manutenção das regras de concessão e de cálculo da LC 142/2013; precedentes jurisprudenciais sobre a demonstração da deficiência leve, moderada ou grave.
8) Benefícios por incapacidade laboral: a caracterização do acidente do trabalho; a cessação e o restabelecimento dos benefícios; coeficientes de cálculo.
9) Regras de transição em relação à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade: como identificar o melhor benefício.
10) Pensão por Morte: sistema de cotas e sua irreversibilidade;
11) Restrições à acumulação de benefícios;
12) Novas alíquotas contributivas: novas faixas e a forma de cálculo progressiva
13) Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições.
14) Alterações decorrentes da Medida Provisória n. 905/2019: caracterização do acidente do trabalho, alterações em relação ao auxílio-acidente; incidência de contribuição sobre o seguro-desemprego.
15) Competência Delegada: a Lei n. 13.876/2019 e a regra dos 70 Km; a Resolução CJF nº 602, 11/11/2019.
16) Teses para questionar pontos polêmicos da Reforma da Previdência

  

PÚBLICO ALVO

 

» Operadores jurídicos e demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias.

  

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