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COMBO DE CURSOS - Dominando a EC 103/2019 - Reforma da Previdência

COMBO DE CURSOS - Dominando a EC 103/2019 - Reforma da Previdência


COMBO DE CURSOS
Dominando a Reforma da Previdência

 

 

Curso 1
Previdência dos Servidores Públicos - Marcelo Barroso
8 horas/aula


Curso 2
Os impactos da nova reforma da Previdência - Daniel Machado da Rocha
8 horas/aula


Curso 3
A nova Previdência: repercussões no âmbito do RGPS - João Batista Lazzari 
8 horas/aula

 

 

SOBRE OS PROFESSORES

 

» Marcelo Barroso Lima de Brito Campos - Procurador do Estado de Minas Gerais. Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM MG. Doutor em Direito Público pela PUC/Minas. Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela UFMG. Membro da ABDSS. Conselheiro e Associado Benemérito do IBDP. Coordenador da Pós-graduação em Previdência do Servidor Público do IEPREV. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Universidade FUMEC. Membro do IAMG. Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da ESA/OAB – MG. Conselheiro Fiscal da OABPrev. Parecerista. Palestrante. Conferencista. Ex-Procurador-Geral do IPSEMG. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª edição. Curitiba: Juruá, 2017” e do Livro “Direitos previdenciários expectados: A relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá, 2012”. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento.

» Daniel Machado da Rocha - Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2014-2016). Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Coordenador Acadêmico do IDS. Autor das obras: O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004); Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (17 ed. Atlas, 2019).

» João Batista Lazzari - Juiz Federal junto ao TRF da 4ª Região, compondo a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Foi integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Coordenador Científico e Professor da Pós em Direito Previdenciário e Prática Processual do IEPREV. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Integrante da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 22 ed. Forense, 2019 e Prática Processual Previdenciária, 11 ed. Forense, 2019, dentre outras.

 

 

INVESTIMENTO

 

R$ 600,00 (Para associados)

R$ 750,00 (Para não associados)

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento. 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

ATENÇÃO: Para pagamento via boleto o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

   

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CURSO 1 - Previdência dos Servidores Públicos - Marcelo Barroso

» Breves noções necessárias à pré compreensão da matéria: Histórico da proteção social,  seguridade social e regimes previdenciários;
» Regime próprio de Previdência Social:
    » Conceito;
    » Normas aplicáveis;
    » Autonomia;
    » Segurados e não segurados:
        » Espécies;
        » Aquisição, suspensão e perda da condição;
    » Dependentes:
» Classes;
        » Aquisição, suspensão e perda da condição;
    » Custeio:
        » Fontes;
        » Contribuição previdenciária: ordinária e extraordinária;
        » Alíquota;
        » Base de cálculo;
        » Decadência e prescrição;
» Benefícios: 
» Aposentadoria por invalidez;
» Aposentadoria compulsória;
» Aposentadoria voluntária;
» Aposentadoria especial;
» Aposentadoria dos professores;
» Pensão por morte;
» Outros benefícios;
   » Regras convencionais e de transição;
   » Proventos: cálculo e reajuste;
   » Contagem de tempo;
» Averbação e desaverbação;
    » Desaposentação e reversão.
    » Efeitos das penalidades administrativas na aposentadoria;
» Efeitos do afastamento, aproveitamento, cessão, concessão, disponibilidade, licença, promoção, readmissão, recondução e reintegração na aposentadoria;
» Readaptação;
    » Teto, sub-teto e abate teto;
    » Abono de permanência.
    » Decadência e prescrição;
    » Interface do regime próprio com o regime complementar.
» Legislação aplicável: Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19, as Leis 12.618/12, 10.887/04, 9.796/96, 9.717/98 e 13.846/19, a Instrução Normativa MPS nº 01/2010 a e Orientação Normativa MPS 1 e 2/2009, dentre outras;
    » Jurisprudência e julgados
    » Temais atuais


CURSO 2 - Os impactos da nova reforma da Previdência - Daniel Machado da Rocha

» Mudanças no RGPS

» Principais objetivos da reforma
» Direito adquirido e regras de transição
» Aposentadoria por tempo de contribuição (extinção)
» Nova aposentadoria por idade (contributiva, não contributiva e híbrida)
» Aposentadoria para o professor
» Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
» Aposentadoria especiais
» Mudanças na contribuição dos segurados
» Pensão por morte

» Mudanças no RPPS

» Regras gerais
» Acumulação de prestações nos diferentes regimes
» Excessiva oneração dos servidores (contribuições ordinárias e extraordinárias)
» Aposentadorias voluntárias
» Aposentadoria compulsória
» Aposentadoria do professor
» Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
» Aposentadoria especiais
» Regras de transição para os servidores
» Pensão por morte
» Abono de permanência


CURSO 3 - A nova Previdência: repercussões no âmbito do RGPS - João Batista Lazzari

» Principais objetivos da Reforma da Previdência de 2019.
» Questões de direito intertemporal: direito adquirido, revogações de regras de transição e de regras constitucionais.
» Nova sistemática de cálculo do valor dos benefícios: salário de benefício e coeficientes de cálculo.
» Benefícios decorrentes da incapacidade laboral: a importância da caracterização do acidente do trabalho.
» Cobertura concorrente de benefícios não programados pelo RGPS e pelo setor privado: impactos de provável privatização 
» A extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: a exigência de idade mínima para a aposentadoria e as altas taxas de desemprego.
» Aposentadoria por Idade: novos critérios de concessão.
» Regras de transição em relação à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade: quem pode se beneficiar?
» A Aposentadoria dos Professores: a exigência de idade mínima e as novas regras de cálculo.
» Regras de transição em relação à Aposentadoria dos Professores.
» Aposentadoria Especial: idade mínima, sistema de pontos, cálculo da RMI, exclusão de atividades perigosas, vedação de conversão de tempo especial em comum. Qual a razão de tantas mudanças ?
» Regra de transição em relação à Aposentadoria Especial: como atingir os pontos?
» Aposentadoria dos Segurados com Deficiência: haverá mudanças?
» Aposentadoria dos Segurados de Baixa Renda: quem será beneficiado?
» Pensão por Morte: sistema de cotas e sua irreversibilidade; restrições de acumulação com as aposentadorias?
» Salário-Família e Auxílio-Reclusão: novas regras de concessão e de cálculo?
» Novas alíquotas contributivas: quais são as novas faixas e a forma de cálculo?
» Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições.
» Novas regras de opção pela competência delegada: regulamentação da Lei n. 13.876/2019 ?

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835

   


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