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2020 - PRESENCIAL - 13/03/2020 - SÃO PAULO/SP

A NOVA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO: Aspectos práticos de acordo com a EC 103/2019

 

Com o professor Marcelo Barroso
13 de Março de 2020 - 08h00 às 17h00
São Paulo/SP

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Espaço Federal | Av. Paulista, 1776 - 1º Andar - Bela Vista, São Paulo/SP

  

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 200,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 250,00


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PROFESSOR

 

» Marcelo Barroso Lima de Brito Campos - Advogado. Doutor em Direito Público pela PUC/Minas. Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela UFMG. Coordenador e Professor da Pós-graduação em Previdência do Servidor Público do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Professor de Direito Previdenciário e Constitucional da Universidade Fumec. Conselheiro e Associado Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG. Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB – MG. Conselheiro Fiscal da OABPrev. Presidente do Conselho Deliberativo da Previdência Complementar dos Servidores de Minas Gerais – PREVCOM MG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Parecerista. Palestrante. Conferencista. Ex-Procurador-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais – IPSEMG. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª edição. Curitiba: Juruá, 2017”, do Livro “Direitos previdenciários expectados: A relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá, 2012” e do Livro “Manual de Previdência dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: LuJur, 2020 (no prelo)”. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Regime próprio de Previdência Social:
    - Normas aplicáveis: Constituição de 1988, EC 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15. EC 103/2019: principais alterações, regras convencionais, regras de transição e regras transitórias. PEC 133/2019 (paralela). Leis 9.717/98, 10.887/2004 e 13.846/2019. Nota Técnica SEI 122/2019 Ministério da Economia.
    - Perspectivas da prática na advocacia e nos RPPS em face das novas regras em relação aos:
        - Segurados e não segurados:
            - espécies;
            - aquisição, suspensão e perda da condição;
        - Dependentes:
- classes;
            - aquisição, suspensão e perda da condição;
        - Custeio:
            - fontes;
            - contribuição previdenciária: ordinária e extraordinária
            - alíquota: mínima e progressividade
            - base de cálculo;
            - decadência e prescrição;
            - vedações constitucionais ao poder de tributar: confisco
- Benefícios: 
- aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- aposentadoria compulsória;
- aposentadoria voluntária;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria dos professores;
- pensão por morte;
- outros benefícios;
- Rompimento de vinculo: antes e depois da EC 103/2019
- Nulidade nas aposentadorias
        - Proventos: cálculo e reajuste;
        - Contagem de tempo;
            - Tempo ficto
            - Tempo ponderado
            - Tempo não contributivo
            - Indenização no RPPS
        - Readaptação;
        - Abono de permanência: antes e depois da EC 103/2019
        - Decadência, prescrição e prescrição do fundo do direito.
        - Demais legislação aplicável
        - Jurisprudência e julgados
        - Temas autuais
Regime de Previdência Complementar dos Servidores:
    - Normas aplicáveis: Constituição de 1988. EC 103/2019: principais alterações. Lei 12.618/2012
    - Perspectivas da prática na advocacia e nos RPPS em face das novas regras em relação:
        - obrigatoriedade de instituição do RPC
        - instituição, implementação e funcionamento do RPC
        - participantes, patrocinadores e assistidos
        - custeio: contribuições e aportes
        - Institutos: autopatrocínio, benefício proporcional, resgate e portabilidade
        - plano de benefícios: programados e não programados
        - entidade de previdência complementar
        - convênios
        - Temas autais

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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