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2020 - PRESENCIAL - 06/03/2020 - BELO HORIZONTE/MG

 

Você está na modalidade PRESENCIAL, mas este curso também possui a modalidade ONLINE
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EC 103/2019 E O RGPS
ASPECTOS POLÊMICOS E NOVAS TESES

Com o professor João Batista Lazzari
06 de Março de 2020, 08h30 às 17h30
Belo Horizonte/MG

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Rua dos Timbiras, n. 1940/ Sl 809 - Lourdes, Belo Horizonte/MG (Sede do IEPREV).

 
  
 

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$200,00
PARA NÃO ASSOCIADOS
R$250,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

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PROFESSOR

» João Batista Lazzari Juiz Federal junto ao TRF da 4ª Região, compondo a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Foi integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenador Científico e Professor da Pós em Direito Previdenciário e Prática Processual do IEPREV. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Integrante da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 23 ed. Forense, 2020; Prática Processual Previdenciária, 12 ed. Forense, 2020; Comentários à Reforma da Previdência, Forense, 2020, dentre outras.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Principais inovações da Emenda Constitucional n. 103/2019.

2) Direito adquirido: requisitos implementados até a entrada em vigor da EC 103/2019; direito à concessão dos benefícios não requeridos; direito à revisão dos benefícios concedidos com base nas regras anteriores; vedação ao sistema híbrido de regras.

3) Cálculo da renda mensal inicial: média integral dos salários de contribuição, regra do descarte, mínimo divisor e os coeficientes de cálculo.

4) Aposentadoria Especial - novas regras fixadas pela EC 103/109: idade mínima, cálculo da RMI, vedação de conversão de tempo especial em comum

5) Aposentadoria Especial - regra de transição: como alcançar os pontos e atingir o melhor coeficiente de cálculo.

6) A regulamentação da Aposentadoria Especial pelo PLC 245/2019: atividades perigosas, contribuinte individual, comprovação do tempo especial, limite ao  exercício do tempo especial, estabilidade provisória, auxilio por exposição, suspensão do benefício. 

7)  Aposentadoria Especial do Servidor Público: novas regras permanentes; regras de transição (como atingir os 86 pontos); cálculo da RMI; critérios de reconhecimento do tempo especial; vedação à conversão do tempo especial; aplicabilidade da Súmula Vinculante 33.

8) Aposentadoria dos Segurados com Deficiência: a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; a manutenção das regras de concessão e de cálculo da LC 142/2013; precedentes jurisprudenciais sobre a demonstração da deficiência leve, moderada ou grave.

9) Benefícios por incapacidade laboral: a caracterização do acidente do trabalho; a cessação e o restabelecimento dos benefícios; coeficientes de cálculo.

10) Regras de transição em relação à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade: como identificar o melhor benefício.

12) Teses para questionar pontos polêmicos da Reforma da Previdência

13) Competência Delegada: a Lei n. 13.876/2019 e a regra dos 70 Km; a Resolução CJF nº 602, 11/11/2019.

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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