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ONLINE - A NOVA REFORMA TRABALHISTA: Impactos da MP 905/2019 e Lei 13.874/2019

Você está na modalidade ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO. Este curso também pode ser realizado na modalidade PRESENCIAL - Clique aqui para realizar sua matrícula presencial em Belo Horizonte.

ATENÇÃO: Comprando na modalidade ONLINE você assiste ao vivo nos dias 26 e 27 de novembro ou
online por mais 90 dias a partir desta data.

 

A NOVA REFORMA TRABALHISTA: Impactos da MP 905/2019 e Lei 13.874/2019
Com os professores Iuri Pinheiro e Fabrício Lima


Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

INVESTIMENTO

 

R$ 96,00 (Associados IEPREV)
R$ 120,00 (Não associados)

 

PROFESSORES

 

Iuri Pinheiro
Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Compliance Trabalhista pelo IEPREV. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante.  Instagram: @iurippinheiro

Fabrício Lima
Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Compliance Trabalhista pelo IEPREV. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante.  Instagram: @professorfabriciolima

 

OBJETIVO

 

O objetivo é municiar o participante de maior número de habilidades para uma análise crítica e aprofundada das alterações, para adequada orientação na tomada de decisões e gestão de riscos.

  

PÚBLICO ALVO

 
Advogados, contadores, profissionais de RH sindicalistas, trabalhadores e empresários.
 

FORMATO

 
Abordagem teórica e prática dos aspectos trabalhitas da MP 905/2019 e da Lei n. 13.874/2019 a luz da Constituição Federal e em interpretação sistêmica com as normas circundantes, contextualizando diversas situações práticas e riscos interpretativos e de aplicação nas novas legislações. 
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, instituiu o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo” e promoveu mais uma reforma trabalhista.
Um pouco antes, em 20 de setembro de 2019, a Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos da Liberdade Econômica) já havia instituído algumas modificações nas relações de trabalho.
Em virtude disso, apresenta-se um curso intensivo que analisará os dispositivos da MP 905/2019 e da Lei 13.874/2019 em interpretação sistêmica com as normas circundantes e a luz da Constituição Federal, contextualizando diversas situações práticas e cuidados que devem ser tomados para evitar danos.

1. Contrato Verde e Amarelo 


1.1 Destinatários;
1.2 Requisitos;
1.3 Benefícios;
1.4 Regras aplicáveis;
1.5. A prevalência do legislado sobre o negociado coletivamente no caso de contrato verde e amarelo;
1.6 Ações de qualificação profissional;
1.7 Quitação de obrigações para reduzir litígios.

2. Alterações na CLT e em diplomas esparsos

2.1 Alterações no Direito Material do Trabalho;
2.1.1 Armazenamento eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas; 
2.1.2 Repouso Semanal Remunerado e Feriados. Alterações na CLT e na Lei 605/49;
2.1.3 Novas regras relacionadas a jornada de trabalho;
2.1.4 Alterações e consequências quanto aos bancários;
2.1.5 Gorjetas e a restauração de suas regras;
2.1.6 Remodelação dos Prêmios: Natureza Jurídica; Requisitos de validade e critérios de fixação;
2.1.7 Novas Regras atinentes à Participação nos Lucros;
2.1.8 Nova disciplina do fornecimento de Alimentação;
2.1.9 Correção Monetária e Juros sobre débitos trabalhistas. (In)Constitucionalidade da modificação de juros por medida provisória. 
2.1.10 Consequências da Reforma para o trabalho da mulher;
2.1.11 Consequências da revogação da previsão legal de equiparação do acidente de trajeto a acidente de trabalho.
2.1.12 Outros dispositivos revogados. 

2.2.2 Alterações na Inspeção do Trabalho

2.2.1 Novo critério da dupla visita e procedimento fiscalizatório; 
2.2.2 Novo procedimento especial de fiscalização;
2.2.3 Domicílio fiscal eletrônico e armazenamento eletrônico de documentos;
2.2.3 Mudanças na lavratura do auto de infração e prazo para defesa;
2.2.4 Denúncia, defesa, julgamento e recursos administrativos 
2.2.5 Multas pelo não recolhimento do FGTS. 
2.2.6 Fim da contribuição social de 10% sobre o FGTS
2.2.7 Novo procedimento de Embargo ou Interdição. 

3. Seguro-Desemprego e os impactos previdenciários. Alterações nas Leis 7.998/90 e 8.213/91.

3.1 Novas incidências previdenciárias 
3.2 Manutenção da qualidade de segurado a pessoa em gozo de seguro-desemprego e impactos no período de graça; 
3.3 Auxílio- Acidente
 
4. Programa de habilitação e reabilitação física e profissional, prevenção e redução de acidentes de trabalho.
5. Impactos da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
6. Vigência e eficácia da MP 905/2019 e da Lei 13.874/2019.
7. Aplicação da MP e da Lei 13.874/2019 aos contratos em curso.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

COMO FAZER A COMPRA DESTE CURSO ONLINE?

 
 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
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