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ONLINE Novos riscos e desafios da terceirização após o julgamento do STF

 

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O curso será liberado no dia 18/11/2019.

  

Novos riscos e desafios da terceirização após o julgamento do STF
Com o professor Iuri Pinheiro
Carga horária: 08 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias


 

SOBRE O PROFESSOR

 

» Iuri Pinheiro - Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ex-Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Ex-Assistente de Juiz e Ex Assessor de Desembargador em Tribunais Regionais do Trabalho e Ex-Assistente de Ministro do TST. Aprovado em 9 provas discursivas para Juiz do Trabalho. Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Compliance Trabalhista pelo IEPREV.  Coordenador de cursos para Magistratura do Trabalho da Verbo Jurídico. Professor de Cursos de Pós-Graduação, especialmente da PUC Minas, CERS, IEPREV e Verbo Jurídico. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante.  E-mail: iurippinheiro@gmail.com. Instagram: @iurippinheiro

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 98,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 125,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


A terceirização sempre se mostrou um instituto cercado de controvérsias e insegurança, até mesmo pela falta de um regramento legal, o que somente veio a ocorrer em 2017 com a Lei 13.429/2017, a qual, logo em seguida, foi alterada pela Lei 13.467/2017. 
Existem diversos outros regramentos infralegais que são fundamentais para a análise do instituto e que são muitas vezes ignorados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal proferiu diversas decisões sobre a terceirização em 2017 e 2018, destacando-se principalmente a permissibilidade da terceirização de atividade-fim. 
A terceirização sempre se mostrou em curva ascendente em termos numéricos, mas o reconhecimento da possibilidade de terceirização de atividade-fim tem produzido uma elevação exponencial dos contratos de prestação de serviços, revelando ser um campo que necessita de urgente tratamento e reflexão. 
A autorização de terceirização de atividade-fim tem gerado também uma falsa impressão de que é possível terceirizar tudo e de qualquer maneira, mas o estudo atento, sobretudo da Lei 6.019/74 com a redação atual, revela a existência de muitos riscos e demonstra a necessidade de muitos cuidados. 
A terceirização reflete o fenômeno do “outsourcing” e se insere diretamente no conceito de “due diligence”, que é um dos pilares dos programas de compliance. 
O instituto traz muitas obrigações para todos os envolvidos, que vão desde os cuidados que devem ser tomados para escolher uma prestadora de serviços e que podem se prolongar até mesmo para além do fim de vigência do pacto. 
Ilustrativamente, menciona-se que a lei exige que a prestadora de serviços tenha capacidade econômica compatível com a execução do contrato, mas como isso pode concretamente ser aferido?
A prestadora de serviços deve dirigir o trabalho dos empregados, mas isso impede qualquer orientação da contratante? Qual o limite e de que modo pode ser realizado algum controle de qualidade? 
Quais atividades não podem ser terceirizadas no âmbito público?
Essas são apenas algumas de muitas questões práticas que são tratadas nesse curso e no livro Manual da Terceirização, escrito em conjunto com Rapahel Miziara. 
Inclui: 

•    Introdução e Teoria geral da Terceirização;
•    Perguntas e respostas práticas sobre Terceirização;
•    Terceirização no âmbito da Administração Pública;
•    Comentários analíticos à Lei nº 6.019/74, com a redação dada pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017;
•    Decreto nº 9.507/2018 (sobre Terceirização na Administração Pública);
•    Decreto nº 10.060/2019 (Regulamenta o Trabalho Temporário);
•    Portaria nº 443/2018 do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (sobre Terceirização na Administração Pública);
•    Notas Técnicas da CONAP e CONAFRET do Ministério Público do Trabalho;
•    De acordo com a Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica).

 
 
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31)
 9-9818-1835

 


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