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2019 - PRESENCIAL - 27/09/2019 - SÃO PAULO/SP

 

 Prática das Reformas Trabalhista e Previdenciária e seu impacto na defesa dos Direitos Sociais

Com o professor Carlos Alberto Pereira de Castro
27 de Setembro de 2019, 08h30 às 17h30
São Paulo/SP

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Av. Paulista, n. 1766, 1 andar, Bela Vista, SP (Próximo a estação de metrô Consolação - linha verde).

  


 

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
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PROFESSOR

» Carlos Alberto Pereira de Castro Juiz do Trabalho no TRT da 12a Região e autor de obras jurídicas, destacando-se o Manual de Direito Previdenciário (22a. ed., 2019, coautoria de João Batista Lazzari) e Prática Processual Previdenciária (11a. ed., 2019, coautoria de João Batista Lazzari e Gisele Kravchychyn), ambas pela Ed. Forense.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Relação de trabalho e Previdência Social: interfaces. A condição de empregado e a qualidade de segurado obrigatório.
2. A Justiça do Trabalho e a Lei 13.467/2017 (“reforma” trabalhista). Efeitos da reforma sobre o direito de ação. Risco e sucumbência. Rol de pedidos. Natureza remuneratória e indenizatória.
3. A conciliação e seus efeitos perante o INSS. Súmulas da TNU e jurisprudência do STJ e dos TRFs sobre o tema.
4. Ações trabalhistas com finalidade prioritariamente previdenciária:


a) declaratórias de vínculo de emprego (trabalho informal) e a aprovação da Lei 13.846 (MP 871);
b) retificação da CTPS (retroação da admissão, salários “por fora”, etc);
c) o problema do vínculo do trabalhador falecido para obtenção da pensão e a Lei 13.846;
d) reconhecimento de atividade sob exposição a agente nocivo e aposentadoria especial;
e) questões acidentárias: estabilidade, ação indenizatória e o direito ao benefício equivalente (inclusive pensão);
f) reconhecimento de verbas que integram o salário de contribuição e repercussão no CNIS e em benefícios: ação revisional e a prescrição.

5. A reforma da previdência e a aposentadoria no RGPS 
6. Novas Regras gerais e de transição do RGPS
7. Pensão por morte no RGPS - alterações 
8. O Direito adquirido e as reformas trabalhista e previdenciária: estudos de caso

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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